A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério
Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das
empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de
advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.
Na
época, Moraes não tinha cargo público.
Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo
nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman
Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que
informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.
Moraes disse à reportagem,
em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado
“liminarmente” pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
A assessoria do STF diz
não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.
A reportagem apurou que a
decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação
dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas
investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de
sua firma.
A reportagem apurou ainda
que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da
República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.
Ele citou previsão do
Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de
investigação se “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.
A decisão destoa de outras
medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo.
Em casos de contratos por
prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o juiz Sergio Moro, o
Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados comprovem os serviços
realizados.
Indagada pela PF antes do
envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF encaminhou
“documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo
escritório” Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011
e 2014.
Fux considerou isso o
suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.
A JHSF tornou-se alvo da
investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada
que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em
benefício Ministro de Temer recebeu R$ 4 mi de empresa alvo de operação do
então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que
está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações
devido a “cláusula de confidencialidade” com seu cliente, para o qual afirmou
ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário