Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelaram uma nota em que o Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) aceitou, preliminarmente, a denúncia em que Lula afirma ter seus direitos violados pelo juiz federal Sergio Moro, durante o processo da Operação Lava Jato.
De acordo com o comunicado divulgado nesta quarta-feira (26), o governo brasileiro tem até dois meses para apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.
A petição movida pela defesa aponta como violação dos direitos humanos de Lula a condução coercitiva à qual o ex-mandatário foi submetido no mês de março, além das gravações de conversas telefônicas realizadas por ele, familiares e funcionários do Instituto Lula.
O ex-presidente é réu em três processos decorrentes da Operação Lava Jato.
No primeiro, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em "vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
No segundo, responde por obstrução das investigações da própria Lava Jato, ao ter tentado impedir o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada, segundo o Ministério Público Federal.
E no último, há a acusação de ter beneficiado a construtora Odebrecht em palestras pelo mundo sob pagamento de propina.
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