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Norma restringe o uso da modalidade de rotativo a um mês. Após o vencimento da fatura seguinte, o saldo da fatura anterior terá que ser parcelado ou quitado integralmente.

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a norma que restringe o prazo do crédito rotativo do cartão de crédito.

Segundo a norma, o rotativo só poderá ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado.

O Banco Central informou que a medida tem como objetivo tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato. A expectativa é que as mudanças ajudem a reduzir a taxa de juros do crédito. Os juros do rotativo de cartão de crédito fecharam o mês de dezembro de 2016 em 484,6% ao ano.

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O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não deu um prazo para a queda nas taxas de juros do rotativo nem estimou de quanto seria essa redução.

A decisão de estimular a redução dos juros do cartão de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer no último dia 22 de dezembro.

As instituições financeiras terão até 3 de abril para fazer as mudanças necessárias a fim de se adaptarem à norma, mas poderão optar por adotá-la antes dessa data.

Segundo o Banco Central, o parcelamento terá que ser “financiado em condições mais vantajosas ou liquidado imediatamente pelo cliente”.

Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, o parcelamento da fatura é uma opção da instituição financeira, mas ele acredita que "naturalmente" elas vão oferecer o parcelamento.

“Nenhuma instituição quer levar o cliente para a inadimplência. É ruim para ela”, afirmou. Caso o banco não ofereça o parcelamento, o cliente terá que buscar outra solução para quitar a dívida, ou poderá ficar inadimplente.

 O diretor destacou que o parcelamento terá que ter condição mais vantajosa do que a praticada no crédito rotativo, mas o Banco Central não vai fixar quão mais vantajoso deve ser o novo parcelamento.

A regra valerá para toda a indústria de cartão de crédito. A única exceção é o cartão de crédito rotativo, que tem regras próprias.

Juros altos

Os juros do rotativo são os maiores praticados no mercado de crédito. A modalidade fechou o mês de dezembro em 484,6% ao ano. De acordo com Otávio Damaso, essa taxa alta está ligada, principalmente, ao grande risco de inadimplência.

Ele informou ainda que 50% da carteira do rotativo é do tipo E, numa lista de classificação que vai de A (crédito de menor risco) a H (crédito de maior risco).

Atualmente o montante do crédito rotativo é de R$ 37 bilhões. Ele representa uma parcela pequena dos R$ 700 bilhões do montante ligado a cartões de crédito.

Repercussão

Logo após o anúncio da decisão do Conselho Monetário Nacional, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) divulgou nota de apoio à medida.

Segundo a entidade, a decisão "vai ao encontro das medidas previamente anunciadas pelo Banco Central no âmbito dos cartões de crédito e norteará os ajustes remanescentes necessários para que as instituições emissoras de cartão atendam aos prazos requeridos".

"A Abecs reitera o seu entendimento de que a fixação do prazo de permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30 dias (entre uma fatura e outra), aliada à disponibilização automática de alternativas de financiamento por meio do cartão, como o parcelamento da fatura, permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal", diz o texto da nota.

A assessoria do Bradesco informou que, para o banco, as medidas são "fatores de estímulo ao uso adequado de linhas emergenciais, como o rotativo".

"Para a sociedade, representa uma importante mudança no sentido de possibilitar a redução do comprometimento da renda das pessoas que vierem, eventualmente, acessar o rotativo dos cartões de crédito. É um avanço que trará eficiência nas relações com os consumidores", diz nota divulgada pela assessoria do Bradesco.

Segundo a nota, o Bradesco fará as adaptações para se ajustar à nova regra dentro do prazo estabelecido pelo CMN.

O diretor executivo da área de cartões do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães, informou, também em nota, que apoia a redução dos juros no rotativo do cartão e que acredita que "a medida é benéfica para o setor e a economia, pois dinamiza o crédito e contribui para a diminuição da inadimplência."

"O banco entende que o modelo de rotativo tradicional do cartão é uma opção para ser utilizada apenas em situações emergenciais e por um período curto de tempo", diz o diretor do Itaú Unibanco. 

" De forma geral, acreditamos que ainda há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito no Brasil, com um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamento e financiamento. As medidas divulgadas pelo governo são um passo importante na direção de modernizar esse setor e o Itaú buscará perseguir iniciativas que contemplem a continuidade desta evolução", completou ele.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli,também repercutiu o assunto: "Não tenho dúvidas que essa é uma contribuição efetiva do sistema financeiro para ajudar o país a ingressar em um ciclo de crescimento. 

O BB não só apoia essas medidas, como anunciou uma redução de até 4 pontos percentuais na taxa praticada no rotativo, o maior corte do mercado", disse.

"O diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal é o caminho mais adequado para estimular o crescimento do crédito no país, com responsabilidade", acrescentou.