Sob críticas, J&F faz ofensiva jurídica para salvar acordo
A holding, proprietária da JBS, contratou uma banca de advogados para defender o acordo de delação firmado por Joesley e Wesley Batista
Desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, há 15 dias, surgiram questionamentos sobre um possível benefício excessivo concedido pelo Ministério Público Federal (Eliária Andrade/Agência o Globo)
O Grupo J&F já se prepara para os questionamentos jurídicos que deverão ser debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e que colocam em xeque o acordo de delação firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de outros cinco funcionários da empresa. O grupo contratou uma banca de advogados criminalistas para defender o acordo.
Desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, há 15 dias, surgiram questionamentos sobre a competência do ministro Edson Fachin para homologar o acordo e a respeito de um possível benefício excessivo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em razão da gravidade das declarações feitas, quantidade de provas entregues e situação processual do grupo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu uma imunidade penal aos empresários. Com isso, eles não poderão ser acusados formalmente pelos crimes que revelaram espontaneamente.
No momento, os advogados contratados pela
J&F – holding proprietária da JBS –
preparam um material no qual pretendem comparar o acordo com os outros já
assinados na Lava Jato. A ideia é comprovar que a delação, ao contrário do que
se diz, é mais consistente e amparada em provas mais robustas. Os argumentos da
J&F, em um primeiro momento, são a quantidade de provas entregues, o número
de políticos envolvidos e o nível das autoridades citadas.
Mesmo os advogados que participaram da
delação da Odebrecht reconhecem a gravidade do que foi entregue por Joesley.
Segundo fontes ligadas à empreiteira, Marcelo Odebrecht “urrou” na cadeia em
Curitiba ao saber que Joesley não será acusado enquanto ele permanecerá por dez
anos cumprindo pena.
Advogados envolvidos em outras delações
premiadas dizem que o MPF apresentou a outros delatores a ideia de fazer ação –
desde 2015, segundo ano da Lava Jato. A intenção era flagrar um crime em
andamento. Ninguém aceitou, por medo. A estratégia foi levada em consideração
pela PGR ao conceder os benefícios aos irmãos Batista.
Ao analisar a delação, defensores se
preocupavam inicialmente com o questionamento sobre a competência de Fachin
para homologar o acordo e, portanto, abrir e dar seguimento aos inquéritos
produzidos com base na delação. Após análise detida sobre o caso, os advogados
se dizem tranquilos.
Impossibilidade
A avaliação é de que não é possível revogar a
competência de Fachin, ainda que se leve em conta que as revelações da JBS não
tenham relação com a Petrobrás. Para eles, está clara a conexão com a Lava
Jato, uma vez que as investigações contra o grupo tiveram início na delação do
ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa Fabio Cleto, que delatou um
esquema de pagamento de propina a políticos, em troca da liberação de recursos
do fundo de investimentos do FGTS.
A delação de Cleto foi homologada no ano
passado pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no STF até
20 de janeiro, quando morreu em acidente aéreo.
Para advogados que analisam a delação da
J&F, uma vez estabelecida a conexão entre a delação de Cleto, que deu origem
à Operação Sépsis, e a Lava Jato, fica impossível não estender esse
entendimento para o caso agora em análise. Ainda que o STF entenda que é
necessário redistribuir os casos da J&F para outro relator, com base nesse
entendimento as decisões já tomadas devem ser mantidas e consideradas válidas.
(Com Estadão Conteúdo)
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