Câmara
aprova pente-fino em atos da JBS e ameaça até rever acordo
Membros de 17 partidos,
inclusive da oposição a Temer, assinam documento aprovado por unanimidade em
comissão para evitar que ‘crime perfeito’ se concretize
O empresário
Joesley Batista, cujo acordo de delação premiada é questionado pela Câmara
(Paulo Vitale/VEJA)
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade nesta quarta-feira um requerimento assinado por 30 parlamentares de 17 partidos que
determina a fiscalização de atos praticados recentemente pelo grupo JBS e que, caso sejam constatadas
irregularidades, seja feita a anulação da delação firmada pelos executivos da
companhia.
O
foco é passar um “pente-fino” nos termos da colaboração assinada pelo Ministério Público Federal com
executivos do grupo, entre eles o empresário Joesley Batista,
que gravou uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que detonou a atual crise
política. Também está na mira operações financeiras feitas pelo grupo antes da
delação, que trouxe instabilidade ao mercado.
O
documento é assinado tanto por parlamentares que apoiam Temer quanto por
oposicionistas, como PT , PSOL, PCdo B e Rede e determina que a fiscalização
seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da
Advocacia-Geral da União (AGU),
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
Banco Central, entre outros órgãos.
O texto do documento diz que o objetivo será “averiguar
eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F [que controla a JBS],
ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capital nacionais”,
citando a aquisição de dólar e a venda de ações feitas pela companhia antes da
delação.
Além disso, questionam os termos que consideram generosos
do acordo firmado pelo MPF, que permitiu aos irmãos Joesley e Wesley Batista
escaparem de punições como a prisão.
“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas
durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos,
de diferentes matizes ideológicas, com o único intento de impulsionar o Grupo
J&F e, consequentemente, enriquecerem mediante recebimento de vultosos
bônus, dividendos ou mesmo crescimento vertiginoso do valor de
participações societárias, os delatores foram beneficiados com o perdão
judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a
possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos.”
“Para
piorar (…),eles teriam acrescido uma “cereja ao bolo”: Mediante uso de
informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das
consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos
sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda
estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já
eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado
financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma.
Segundo o documento aprovado, “a se confirmarem essas
operações no mercado financeiro, estamos falando da prática de uma série de
graves crimes”. “Enfim, não podemos permitir que tal “crime perfeito” se
concretize.”
Por fim, o requerimento aprovado acena com a revisão da
delação. “A serem confirmadas as práticas delituosas acima descritas, há que se
rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria Geral da
República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do
acordo de leniência ainda em andamento. Vejam que há dinheiro público e do
público sob risco”, afirma se referindo à participação do BNDES e de
fundos de pensão na composição societária do grupo.
O outro lado
Em nota, a JBS informou que “gerencia de forma minuciosa
e diária a sua exposição cambial e de commodities”. “A JBS tem como politica e
prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando,
exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes
de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”
Segundo
a empresa, “as movimentações
realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos
e proteção financeira”.
A JBS ainda dá um exemplo do impacto de oscilações na
cotação do dólar em seus negócios. “Ao considerar a variação cambial na cotação
do dólar de 3,16 reais para 3,40 reais, como a ocorrida entre 31 de março
(fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a companhia sofreria um
prejuízo superior a R$ 1 bilhão.”
Em relação às operações com ações, a companhia informou
que não se manifestaria sobre o assunto no momento.
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