◘ INCOERÊNCIA E JEITINHOS DE UM "STF" QUE SE DESMORALIZA.
Após
o impeachment, alguns ministros da Corte passaram a dificultar o andamento da
Lava-Jato, particularmente quando as investigações chegaram a membros do PMDB e
do PSDB, aliando-se a outros cujas relações com o PT são perfeitamente
conhecidas. Além dessas ilegítimas ligações partidárias, há fortes indícios de
relações pessoais com investigados na LavaJato, aos quais são concedidos muitos
dos pleitos de suas defesas. A justiça só vem sendo eficaz contra lideranças
políticas corruptas nos escalões abaixo do STF. A Corte Suprema é um cofre
forte a proteger os brasileiros mais iguais que os demais perante a lei, pois
mantém praticamente paralisados os processos dos privilegiados com o vergonhoso
foro especial. Os eventos que culminaram na sessão de 22 de março da Corte
Suprema mostraram que o sonho de um Brasil respeitável só se concretizará se
alijarmos as lideranças moralmente enfermas, cujos tentáculos empolgaram altos
escalões nos três Poderes da União. Foi um golpe que deixou a nação perplexa e
apequenada pela falta de recursos legais para reverter a infame manobra de
proteção a um também infame criminoso condenado. Foi a nação e não o STF, como
temia a ministra Cármem Lúcia, que se apequenou, o que é muito mais triste. O
tal jeitinho brasileiro mostrou suas danosas consequências quando usado para
viabilizar decisões ilegítimas em prol de condenados de colarinho branco. O STF
e alguns dos seus ministros têm sido protagonistas do uso e abuso deste mal
costume. O jeitinho foi admitido, também, pelo ministro Lewandowski quando, à
revelia da Constituição Federal, aceitou a manobra de senadores para manter os
direitos políticos da ex presidente Dilma, após ser cassada no processo de
impeachment em 2016. Outro jeitinho foi o patrocinado pela maioria dos
ministros, na decisão que impediu Renan Calheiros de permanecer na linha
sucessória da presidência da República, por ser réu, mas lhe permitiu continuar
presidente do Senado, cargo previsto, por lei, na citada linha sucessória. Ora,
se o réu Renan Callheiros não pode exercer a Ora, se o réu Renan Callheiros não
pode exercer a presidência da República, nem por alguns dias, não há coerência
em autorizar a candidatura de Lula, condenado em 2ª Instância (Ficha Suja) e
réu em vários outros processos. Como gostam das luzes da ribalta, aos juristas
supremos agrada o debate sobre essa e outras incoerências, pois parecem não se
preocupar com a perda de confiança da nação e a insegurança jurídica
resultante. O último jeitinho foi a concessão da liminar para Lula não ser
preso até a decisão sobre seu habeas corpus, adiada para 4 de abril. A estranha
liminar e o citado adiamento, atendendo a interesses pessoais de alguns
ministros, a despeito de seus deveres e dos anseios da nação, foram repudiados
pela sociedade e por juristas de renome. Por quê a sessão foi suspensa, se
havia quórum para continuá-la? Entretanto, não deveríamos nos surpreender com
decisões como essas que blindaram o poderoso chefão, pois somos o país do
jeitinho, que já deveria ser coisa do passado, mormente na justiça. A sociedade
não pode mais aceitar ficar à mercê da corrupção e de ilegítimas lideranças de
colarinho branco, capa preta ou do que for. O cenário vivido pelo país é o
conflito entre essas lideranças, que não merecem o menor respeito e não têm a
mínima confiança da nação, e uma sociedade trabalhadora, sacrificada e ainda
sonhadora com um Brasil do qual se orgulhe. A organização criminosa refestelada
na cúpula do poder vai fazer o possível, usando de sórdidos do poder vai fazer
o possível, usando de sórdidos artifícios, para se ali se manter e continuar
usurpando ilegalmente os recursos nacionais. Os sonhos não caem do céu. Ou a
sociedade reage com a firmeza exigida para enobrecer o Brasil, se for
necessário, empregando a desobediência civil, resistência passiva e enormes
manifestações de rua, ou é melhor parar de sonhar. É a nação que tem que se
salvar a si mesma e sem a tutela das Forças Armadas, que só tomarão a
iniciativa diante de um quadro de grave violência, caos social, falência e
perda de autoridade dos Poderes da União, isto é, um cenário de anomia a
colocar em risco a paz interna, a unidade política, os próprios Poderes
Constitucionais e a soberania do Estado no território nacional. Querem esperar
que o sangue escorra pelas ruas? Então mãos à obra. Os doutos ministros do STF
têm saber jurídico tanto para aceitar quanto para recusar o habeas corpus de
Lula na sessão de 4 de abril. Portanto, o comprometimento com o futuro do
Brasil é que deve nortear a decisão de cada um. Cidadãos e cidadãs. Pressionem
com força de vontade, exijam senso de responsabilidade e patriotismo do STF e,
assim, escrevam com suas honradas mãos essa passagem relevante da História do Brasil.
Nossos descendentes terão orgulho de ser brasileiros e nós não teremos vivido
em vão.
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