🔴 MAGNO MALTA ENFRENTA E CONVOCA MINISTROS DO STF A DAR EXPLICAÇÕES -SENADO PODE PROCESSAR E JULGAR

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)-- não deve ser vista apenas sob a ótica do caso do petista. 

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26), 

Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, "que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim". 

Disse ainda que seria "uma pena". 

"São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância", argumentou o juiz, afirmando que, entre elas, estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há condenações de "traficante", "pedófilo" e "doleiros". 

A decisão do STF poderá afetar esses casos. 

O problema [da prisão após 2ª instância] transcende a questão do ex-presidente Lula Juiz Sergio Moro Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é "extremamente generoso com recursos", esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que "leva à impunidade" --o que Moro classificou como "um desastre". 

Veja também: Condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão. 

No entanto, o STF ainda julgará um pedido do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias da Justiça. 

Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia após ordem de Moro. 

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF --mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, "que tem uma certa dinâmica". 

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. 

Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o "trânsito em julgado", isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. 

Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. 

Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade. 

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, "mas também para esse problema da corrupção". 

"Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. 

Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional", afirmou. Pela Organização dos Poderes é responsabilidade do Senado Federal processar e julgar, entre outras autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Assim, hoje, o senador Magno Malta apresentou requerimento convocando os Ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso para esclarecer os fatos que ocorreram durante sessão do STF, quando Gilmar Mendes pediu ao Ministro Barroso para fechar o escritório de advocacia. 

Em tom de indignação pelos fatos ocorridos na maior Corte do Poder Judiciário, em pronunciamento corajoso, Magno Malta deixou claro, que mesmo os togados não são intocáveis. 

Veja o pronunciamento desta terça-feira.