🔴 MAGNO MALTA ENFRENTA E CONVOCA MINISTROS DO STF A DAR EXPLICAÇÕES -SENADO PODE PROCESSAR E JULGAR
Na avaliação do
juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno
do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se
encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus
pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)-- não deve
ser vista apenas sob a ótica do caso do petista.
Em entrevista ao programa Roda
Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26),
Moro afirmou que uma
eventual revisão do entendimento do STF, "que foi um marco no
enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim".
Disse ainda que seria "uma pena".
"São 114 penas executadas por
mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda
instância", argumentou o juiz, afirmando que, entre elas, estão em sua
maioria casos de corrupção do poder público, mas que há condenações de
"traficante", "pedófilo" e "doleiros".
A decisão
do STF poderá afetar esses casos.
O problema [da prisão após 2ª instância]
transcende a questão do ex-presidente Lula Juiz Sergio Moro Segundo o
magistrado, como o sistema judicial brasileiro é "extremamente generoso
com recursos", esperar o último julgamento de um réu para então determinar
que ele cumpra sua pena é um processo que "leva à impunidade" --o que
Moro classificou como "um desastre".
Veja também: Condenado em
segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Lula já
pode ter expedido contra ele um mandado de prisão.
No entanto, o STF ainda
julgará um pedido do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe
por todas as instâncias da Justiça.
Como a conclusão da análise do habeas
corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que
Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente
poderá ir para a cadeia após ordem de Moro.
Moro disse acreditar que o
entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF
--mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, "que tem uma
certa dinâmica".
Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo
presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na
Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância.
Hoje, a
Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o
"trânsito em julgado", isto é, quando o processo já tiver sido
analisado em todas as instâncias.
Críticos do atual entendimento do Supremo
dizem que ele não respeita a Constituição.
Para Moro e outros defensores da
medida, ela combate a impunidade.
O juiz afirmou que é importante que as
pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e
educação, "mas também para esse problema da corrupção".
"Então
se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à
impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer.
Pode ser justamente
substituir por uma emenda constitucional", afirmou. Pela Organização dos
Poderes é responsabilidade do Senado Federal processar e julgar, entre outras
autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assim, hoje, o senador
Magno Malta apresentou requerimento convocando os Ministros Gilmar Mendes e
Luis Roberto Barroso para esclarecer os fatos que ocorreram durante sessão do
STF, quando Gilmar Mendes pediu ao Ministro Barroso para fechar o escritório de
advocacia.
Em tom de indignação pelos fatos ocorridos na maior Corte do Poder
Judiciário, em pronunciamento corajoso, Magno Malta deixou claro, que mesmo os
togados não são intocáveis.
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