Medida de Exceção é prerrogativa para presidente ter carta
branca em meio à pandemia do Coronavírus.
Um dia após o pronunciamento nacional do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) e todas as consequências, leia-se críticas e rupturas que ele
proporcionou, o movimento Juristas em Defesa da Restauração da Ordem (JDRO)
encaminhou nesta quarta-feira (25) uma carta aberta ao Palácio do Planalto
pedindo a adoção do Estado de Defesa no país.
"O Brasil não pode parar e o Governo
Federal precisa governar, cumprir seu mandato constitucional, sem ser
atropelado como vem sendo, pelos dois lados [situação e oposição], em suas
atribuições executivas", afirmou o advogado Henrique Quintanilha, autor do
texto.
O Portal M! teve
acesso ao documento assinado por 25 advogados de todas as regiões do país. O
texto pede que seja "determinado o total impedimento de qualquer tipo de
reunião por imperativo de saúde pública". Ou seja, as reuniões virtuais
adotadas como medida protetiva à disseminação do coronavírus, assim como para
alinhar estratégias de combate ao vírus, estariam suspensas.
"A simples 'calamidade pública'
decretada e aprovada pelo Congresso não será suficiente para superar a crise. A
crise é, além de sanitária, inegável, institucional e esta persevera desde as
eleições, entrando num passo caótico nos últimos dias, com decisões
monocráticas", criticou o causídico.
Em recente parecer, a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) se manifestou contra uma possível e futura decretação de estado de
sítio. O presidente também sinalizou a possibilidade como "fora do
radar" por considerar a medida como um extremo no combate ao Coronavírus.
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