Centenas de advogados assinam manifesto contra censura pelo TSE: ‘mecanismos medievais e inquisitoriais de perseguição’ Um manifesto proposto por advogados contra o ato do ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, que censurou a Folha Política e outros canais conservadores através do bloqueio de monetização e restrição forçada de alcance, recebeu o apoio de centenas de advogados.
No manifesto, os advogados apontam: “Isso tudo nada mais é que CENSURA PRÉVIA e CONTROLE DO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO, a decisão administrativa, sem direito ao contraditório e ampla defesa, por si só é antidemocrática o que comprova mais uma vez que nosso sistema constitucional e ordenamento jurídico sofreu ruptura mediante usurpação das leis para implementação de mecanismos “medievais” e “inquisitoriais” de perseguição judicial e agora administrativa”.
Ouça o texto do manifesto de advogados contra a censura prévia e controle de conteúdo da informação implantada pelo TSE:
"A censura prévia, o controle de conteúdo, a proibição da livre circulação de informações, pensamentos, ideias e manifestações pelas redes sociais sofreram ataques direcionados aos conservadores, jornalistas independentes, analistas políticos e ativistas da direita brasileira que em sua livre manifestação e inviolabilidade de consciência defendem o aprimoramento da democracia brasileira através de eleições limpas e transparentes com a implantação do voto democrático por meio do voto auditável e impresso com contagem pública dos votos e que opinam de forma crítica perante a sociedade brasileira.
Sem guarida constitucional, a censura prévia e controle da divulgação da informação e do conteúdo foi instaurado no Brasil a partir da interpretação unilateral da Delegada de Polícia Federal que auxilia a Corregedoria-Geral Eleitoral alegando “falta de ação eficaz de contenção” para impedir supostos “atos ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral” acatada na decisão administrativa exarada no INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 0600371-71.2021.6.00.0000 que tramita no TSE sob relatoria do MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO.
Na verdade, ao que parece o propósito das autoridades é controlar e regular os meios independentes de divulgação de informações e conteúdos calando vozes não alinhadas com o pensamento hegemônico do sistema.
E para impedir a propagação das manifestações, críticas, opiniões e ideias, afirmam que pensamentos sem comprovação e lastro são “propagação de desinformação” que podem causar “desestabilização do regime democrático” tendo em vista que as opiniões propagadas pelas redes sociais “contaminam negativamente o debate público” e “estimulam a polarização” tendo como foco as urnas eletrônicas.
A narrativa para calar vozes e estabelecer censura prévia e controle de conteúdo foi implantada com sucesso no Brasil, porquanto, a partir de agora, qualquer manifestação ou opinião, em especial de conservadores a respeito das urnas eletrônicas e do voto auditável com contagem pública, somente será permitida se existir um “lastro mínimo” de veracidade, outrossim, a crítica proferida a Justiça Eleitoral, sistema eleitoral e de contagem de votos e seus integrantes tornou-se “crime de opinião hediondo”.
Quem “questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto” sofrerá duras consequências! O cenário brasileiro é de perseguição ideológica para todos que ousarem questionar e criticar qualquer circunstância envolvendo a Justiça eleitoral, seus integrantes e sistema eleitoral de apuração de votos e de perseguição política a todos os apoiadores do Presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
O julgamento e avaliação do que é verdade não pertence mais à sociedade brasileira, mas ao pequeno grupo - não eleito pelo povo brasileiro - que não tolera manifestações contrárias.
No entanto, destacamos que não cabe aos burocratas de plantão, com suas interpretações ideológicas e progressistas unilaterais impor a sociedade brasileira o que seria “dados enviesados ou falsos” denominado “desinformação”!!
Isso tudo nada mais é que CENSURA PRÉVIA e
CONTROLE DO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO, a decisão administrativa, sem direito ao contraditório
e ampla defesa, por si só é antidemocrática o que comprova mais uma vez que
nosso sistema constitucional e ordenamento jurídico sofreu ruptura mediante
usurpação das leis para implementação de mecanismos “medievais” e
“inquisitoriais” de perseguição judicial e agora administrativa. (...)
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