22/08/2021
Eike
Batista, cidadão que foi considerado o 8º homem mais rico do mundo a partir de
empréstimos concedidos pelo BNDES de Lula, escreveu o seguinte:
– Eu, Eike Batista, vos chamo de ladrões
de pátria corruptos, e sou capaz de provar. São todos juizes covardes, e quero
ver coragem para mandarem me prender.
Na declaração transcrita pelo jornal
“Inconfidência” (em 17/08/21), Eike Batista pontificou: “Eu paguei pro ministro
Fachin, pra Rosa Weber, pro Toffoli, pro Lewandowski, pro Gilmar Mendes,
pro Renan, pro Rodrigo Maia, pra Dilma Rousseff, pro Lula, pra Gleisi Hoffman e
pro Michel Temer”.
Aqui
não se trata de denúncia. Eike diz que tem provas, pois não costuma dar
dinheiro sem documentar-se. De fato, o dossiê desse pessoal do STF não é de se
jogar fora. O Fachin, por exemplo, esquerdista convicto, foi nomeado ministro
depois de fazer campanha presidencial para a guerrilheira Dilma Roussef.
Por outro lado, Fachin tem vinculações
indissolúveis com o PT, a CUT e o MST, do qual, no dizer de Zé Dirceu, “recebia
rendas”.
Assim, não é difícil entender porque o
ministro militante justifica as invasões de terra pelo MST e ataca os
produtores rurais que procuram o lucro.
No STF
Fachin, criando leis esdrúxulas, é acusado de atentar contra a liberdade
religiosa, no que foi criticado por líderes de diversas igrejas. Ao mesmo
tempo, conforme o noticiário, Fachin proíbiu as operações da polícia
militar contra os traficantes que tomaram conta dos morros cariocas expandindo
o terror no seio da população.
Além dos alegados pagamentos de Eike,
Fachin foi também acusado de receber dinheiro da JBS, empresa condenada que fez
o lobby eleitoral do ministro quando da sabatina a que se submeteu no Senado.
Outra figura exemplar é o Dias Toffoli,
ex-assessor jurídico do PT, da CUT e de Zé Dirceu, nomeado ministro do STF por
Lula. Para pertencer ao Supremo, diz a narrativa, se exige do postulante
“conduta ilibada e notório saber juridico”. Toffoli, no entanto, foi julgado
duas vezes pelo governo do Amapá por crimes financeiros e duas condenado a
ressarcir os cofres Estado.
Quanto
ao “notório saber jurídico”, o assessor de Lula foi reprovado duas vezes em
concurso público para juiz no Estado de São Paulo. Uma vez ministro, todavia,
Dias Toffoli não se fez de rogado: tratou de tirar da cadeia Zé Dirceu,
condenado a 30 anos de prisão pelo seu envolvimento no escândalo do Mensalão,
do qual foi tido como mentor.
Para ampliar o prontuário de Dias Toffoli,
a advogada Cristiane Araújo de Oliveira declarou que, à época do Mensalão,
manteve relações privilegiadas e troca de favores com o então Advogado Geral da
União do governo Lula. Ela disse que se encontrava e mantinha relações com Toffoli
no apartamento de Durval Barbosa, operador do Mensalão, de quem o titular da
AGU teria destruído gravações comprometedoras.
Por sua vez, em delação premiada à
Lava-Jato Marcelo Odebrecht, dono da Construtora, informou que Dias Toffoli
tinha codinome na agenda da empresa. Já como presidente do STF, Toffoli foi
acusado de tomar medidas consideradas ostensivas, tais como determinar a
entrega pelo Banco Central de dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e
jurídicas ao tempo em que suspendia as investigações do esquema de Caixa 2 e
lavagem de dinheiro que envolviam o senador tucano José Serra.
Outro
ministro que se impõe no STF é o Alexandre de Moraes,
figura contra a qual o presidente da República Jair Bolsonaro protocolou junto
ao Senado Federal pedido de abertura de processo de impeachment baseado no
artigo nº 52 da Constituição que diz “competir privativamente ao Senado
proceder e julgar os crimes de responsabilidade não apenas do presidente da
República como também ocupantes de outros cargos como os dos ministros do
Supremo”.
Moraes, segundo sites das redes sociais,
entre eles a Wikipédia, fonte das principais notas aqui coletadas, teria sido
indicado ministro do STF a partir de conversa entre o questionado
ex-presidente Temer, que o nomeou, e Eduardo Cunha, ex-presidente deposto
da Câmara Federal.
Antes de ser ministro, Moraes exerceu
vários cargos públicos, entre os quais, o de Secretário de Segurança do Estado
de São Paulo. Sua passagem na Segurança, no entanto, foi “colocada em xeque
diversas vezes por conta da violência excessiva diante dos protestos”.
Segundo dados levantados à época pela Globo, “a Polícia Militar foi responsável
pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no Estado”.
Em 2015, reportagem do Estado de São Paulo
afirmou que
“Alexandre de Moraes constava no Tribunal
de Justiça de São Paulo como advogado em pelos menos 123 processos na área
civil da Transcooper, cooperativa que está presente em uma investigação que
trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrada pela
organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
Ainda segundo o Estadão, Moraes
justificou-se por meio de nota dizendo que “renunciou a todos os processos que
atuava como um dos sócios do escritório de advocacia e que estava de licença da
OAB no período da investigação”.
Indicado para o STF por Temer depois da
morte de Teori Zavascki em acidente aéreo considerado obscuro, Alexandre de
Moraes foi criticado por políticos da oposição por seu histórico ligado ao
PSDB. Por sua vez, no plano autoral, lMoraes foi acusado de copiar em suas
obras trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias.
Alguns juristas apontaram que o uso de textos sem clara indicação da fonte é um
caso de plágio. De pronto, Moraes defendeu-se dizendo que a obra espanhola
copiada estava na bibliografia do livro.
Em outro livro, “Constituição do
Brasil interpretada”, Moraes fez uso de trecho idêntico a livro escrito por
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins. Neste caso, juristas apontam não haver
plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que
houve no caso “negligência acadêmica”
O ministro do STF é também acusado
por instituições e setores da sociedade civil de abuso de autoridade ao efetuar
prisões arbitrárias e censura indevida, como no caso da revista Ivanhoé, ato
que recebeu críticas e protestos de órgãos de defesa da liberdade de imprensa e
expressão, entre eles a Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional
de Editores de Revistas, a Associação Brasil.eira de Jornalismo Investigativo,
a Associação Brasileira de Imprensa e da Transparência Internacional. E do
próprio ministro do STF, Marco A|urélio de Mello, que afirmou ter havido
“censura” e “retrocesso” na decisão do colega Alexandre de Moraes”.
Outro notável do STF é a figura de Luiz
Roberto Barroso, nomeado ministro pela guerrilheira Dilma Rousseff, destituída
da presidência da República por impeachment.
Antes de assumir o Suprema, Barroso
tornou-se figura polêmica por ter sido advogado de Cesare Battisti, terrorista
condenado a prisão perpétua na Itália pelo frio assassinato de quatro pessoas
(dois policiais, um joalheiro e um açougueiro). Integrante do bando
“Proletários Armados pelo Comunismo”, Battisti fugiu da França e se estabeleceu
no Brasil com documentos falsos para evitar a extradição. Preso no Rio de
Janeiro, o governo Lula logo concedeu ao terrorista status de “refugiado
político” -repudiado pelo governo italiano e pelo Parlamento Europeu.
(Em 2018, capturado na Bolívia, Battisti
perdeu o status de refugiado e, por ato assinado por Temer, o criminoso
foi extraditado para a Itália. Hoje, cumpre pena de prisão perpétua em presídio
de segurança máxima na Sardenha).
Abordando a questão do julgamento do
Mensalão, que condenou Zé Dirceu a 30 anos de prisão, Barroso declarou que o
“posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais”.
Mais tarde, Barroso concedeu indulto ao mesmo Zé Dirceu por entender que o
sentenciado preenchia “os requisitos objetivos e subjetivos fixados de um modo
geral e abstrato pelo ato presidencial para o gozo do benefício do indulto”.
No plano ideológico, Barroso já se
confessou um liberal que acredita no conceito iluminista do “bom selvagem” e no
culto ortodoxa da razão. Como se sabe, o iluminismo de Rousseau e dos
enciclopedistas, cuja Enciclopédia foi toda financiada pela promíscua Madame
Pompadour (amante de Luiz XV), foi o ponto de partida que alimentou os
ideias da falida e guilhotinesca Revolução Francesa. Aqui, só para ficar entre
os intelectuais esquerdistas, vale lembrar que o pessoal da Teoria Crítica da
Escola de Frankfurt, entre eles Theodor Adorno, enxerga o iluminismo, o mais
das vezes, como instrumento prático de exploração e de dominação a serviços do
homem e do poder. Ou seja, consideram-no instrumento de manipulação ideológica
para oprimir as massas.
No caso especifico das eleições
presidências de 2022, o ministro Barroso, desde que assumiu a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, passou a defender um “choque de iluminismo”
e tornou-se uma “muralha” na crença de que as urnas eletrônicas são invioláveis
e não podem ser fraudadas, mesmo admitindo que, hoje em dia, ninguém está
imune a ataque dos hackers e que até o painel de votação do Senado foi violado.
Pior: mesmo sabendo que o seu ex-assessor, Gilberto Janino, o “Pai das Urnas
Eletrônicas”, admitiu o seu “impacto” no resultado final das eleições
suplementares em cidade do interior do Rio de Janeiro.
Primordialmente, Barroso exclui a
possibilidade da recontagem de votos porque, embora possa ser a vontade da
maioria dos nossos eleitores, “a introdução do voto impresso custa R$ 2
bilhões”. Bem, num país em que o TSE custa R$ 9 bilhões anuais e em que o
desvio das verbas oficiais para o combate do Covid supera a casa de presumíveis
R$ 400 bilhões… 2 bi para consagrar a pretendida lisura eleitoral postulada por
boa parte dos brasileiros se firma como indispensável. Sobretudo quando se
trata de estabelecer no Brasil o primado da soberania democrática!
Pretendo me estender na análise das urnas
eletrônicas, mas fiquei perplexo quando ouvi de Barroso, ao sair de visita ao
Congresso Nacional, afirmar malicioso:
– Eleição não se ganha, se toma… O som
está ligado?
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