General Tomás Paiva, comandante do Exército, recebeu pagamentos típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço (Foto: Exército Brasileiro, divulgação)
15/04/2023 Em nota, Exército afirma que todos os pagamentos
feitos a Tomás Paiva estão previstos em leis e normas infralegais, como
decretos e portarias
O comandante do Exército, general Tomás Paiva,
recebeu R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e
indenizações pecuniárias. Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira
militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço. Os
repasses foram feitos em três ordens bancárias distintas, emitidas entre os
dias 6 de fevereiro e 27 de março - a primeira, duas semanas após ter sido
designado comandante do Exército, com a demissão do general Júlio César de
Arruda pelo presidente Lula (PT).
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O maior pagamento, de R$ 388,9 mil, se refere a
indenizações pecuniárias por férias não tiradas e outros benefícios típicos da
carreira - entre eles, a licença especial a que militares tinham direito, até o
início do século, de tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se
o militar não tirasse o descanso, ele receberia em dobro o salário referente
aos meses da licença. Segundo o Exército, Tomás teve direito ao montante por
ter férias atrasadas de 2022, férias não tiradas em 2019, 2020 e 2021 e não ter
aproveitado a licença especial quando ainda estava em vigor.
O segundo
maior pagamento custou R$ 304,1 mil aos cofres públicos. Previsto em lei, o
benefício é uma "ajuda de custo" concedida aos militares sempre que
um oficial ou praça vai para a reserva remunerada.
O valor é
calculado em oito vezes o salário bruto do último posto que o militar ocupou
(R$ 38 mil, como general quatro estrelas), livre de impostos.
Generais relataram à Folha de S.Paulo, sob reserva, que o benefício foi
conquistado e ampliado pelas Forças Armadas diante de reclamações sobre
supostos prejuízos que a carreira teria. Entre eles, o de militares não terem
acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo foi criado
para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos,
em caso de demissão, em uma alternativa à estabilidade no emprego. Por isso,
servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.
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Exército
O último pagamento, além do salário, recebido por
Tomás na transição para o comando do Exército foi uma ajuda de custo de R$ 77
mil para se mudar de São Paulo, onde chefiava o Comando Militar do Sudeste,
para Brasília. O valor se refere a duas vezes o salário do militar no momento
de sua movimentação na carreira, sem contar as remunerações eventuais recebidas
mensalmente.
Além dos repasses que somam R$ 770 mil, o general
Tomás acumulará o salário bruto de R$ 17 mil como comandante do Exército com o
montante relativo à reserva remunerada, isto é, o valor integral de seu último
salário (R$ 38 mil). Esse último benefício exclusivo de militares permaneceu em
vigor mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Em nota, o Exército afirmou que todos os pagamentos
feitos a Tomás estão previstos em leis e normas infralegais, como decretos e
portarias. "O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que, no
caso em questão, se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da
sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva
remunerada, quando empossado no cargo", disse.
Além de Tomás, o general Júlio César de Arruda recebeu
R$ 568,4 mil ao assumir o Comando do Exército, no fim de dezembro de 2022. Como
a Folha de S.Paulo mostrou, generais e militares de altas patentes usam
recursos destinados para a ajuda de custos de movimentações para inflar seus
salários, já que os valores repassados são calculados com base na remuneração
dos militares e costumam ser maiores que os gastos com as mudanças.
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política do governo Bolsonaro no Exército
A última movimentação de militares ocorreu no fim
de março e foi decidida em reunião do Alto Comando do Exército em meados de
fevereiro. Foi a primeira alteração no topo de hierarquia realizada sob o
comando do general Tomás Paiva. As
trocas intercalaram mudanças que já estavam previstas nas gestões passadas
(Júlio César de Arruda e Freire Gomes) e outras novas, feitas sob medida para o
objetivo de Tomás de reforçar o papel apartidário da Força.
As movimentações atingiram 75 generais, incluindo
11 dos 15 generais quatro estrelas (topo da carreira). Desse total, 45 oficiais
já receberam recursos de ajuda de custo que somam R$ 4,3 milhões - média de
quase R$ 100 mil por general. A dança das cadeiras é natural da carreira
militar e costuma ocorrer a cada dois anos. Há, porém, casos de generais que
trocaram de cargo em menos de um ano e acumularam ajudas de custos.
O
Ministério da Defesa paga cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas com as
movimentações de militares, segundo dados do orçamento da pasta. Esse valor se
refere apenas ao que é distribuído quando um militar muda de posto em qualquer
uma das Forças Armadas, sem contar a ida para a reserva.
Em 2022, a maior parte do recurso foi destinada ao Exército (R$ 615 milhões). O governo ainda pagou R$ 279 milhões em movimentações de militares da Marinha e mais R$ 145,2 milhões para integrantes da Aeronáutica.
*Por Cézar Feitoza.
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