☺Dilma manda ‘tropa de choque’ atacar projetos do Judiciário

 Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal   

Dilma manda 'tropa de choque' atacar projetos do Judiciário e MPU na Câmara

Servidores preparam ato nacional do dia 14, em Brasília, na Comissão de Finanças, para cobrar aprovação do PCS e rebater 'discurso da crise' No primeiro dia útil após ter voltado atrás e enviado ao Congresso as propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU com as previsões dos reajustes salariais, a presidenta Dilma Rousseff pôs a 'tropa de choque' do governo na Câmara para atacar os projetos que tramitam no Legislativo de autoria do Supremo Tribunal Federal. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse a jornalistas que pretende conversar com representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público sobre os projetos, mas que não há recursos para aprová-los.

A resposta dos servidores virá no ato marcado para a quarta-feira que vem, dia 14, na Câmara, que deverá reunir representações de todo país. Para o servidor Saulo Arcangeli, diretor da federação nacional (Fenajufe), o governo faz chantagem e tenta jogar a população contra a categoria. "Os discursos continuam a afirmar que é impossível a aprovação dos projetos e que o Congresso deve, se aprovar, conseguir os recursos, inclusive retirando das áreas sociais", observa. "Sabemos que tem recurso, mas para banqueiros, empresários e pagamento da dívida", critica, citando os R$ 10 bilhões da arrecadação extra usados para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública e os R$ 25 bilhões da renúncia fiscal anunciada para ajudar grandes empresários.

Março Maia: prioridade para equilíbrio fiscal

Segundo noticiou a "Agência Câmara", Vaccarezza alegou que "não é possível" garantir o aumento desejado por eles diante do cenário de crise internacional. "Nós não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. Os gastos permitidos são os investimentos em portos, aeroportos e aqueles relacionados à saúde, educação e aos projetos sociais", disse, na segunda-feira (5), reproduzindo o teor da mensagem de Dilma aos parlamentares, que acompanhou o envio das propostas que haviam sido excluídas do projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2011.

O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também fez barulho contra os reajustes e disse que o impacto orçamentário deles prejudicaria outras áreas e o ajuste fiscal. "O Congresso não está alheio à crise. A prioridade é o equilíbrio fiscal", disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, reforçou o coro dos contrários e declarou que o ideal seria um reajuste que repusesse a inflação para todos os segmentos do funcionalismo "Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico", disse, ainda segundo a Agência Câmara.

Já o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu o adendo ao orçamento. "Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos", declarou. Ele sustentou que as propostas podem ser aprovadas sem prejudicar as políticas públicas. "Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário. Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento", disse.

'Assembleias devem debater necessidade da greve'

A repercussão na Câmara da reviravolta orçamentária reforça a ideia de que o futuro dos projetos está indefinido. Corrobora, ainda, com a caracterização de que a mobilização da categoria pode fazer a diferença nesta fase da luta para derrubar o congelamento salarial. O próximo desafio é realizar uma grande manifestação no dia 14 de setembro, quarta-feira, dia da última sessão antes do prazo acordado na Comissão de Finanças da Câmara para votar o PL 6613/2009, do Judiciário, onde a proposta está parada desde meados do ano passado. "Precisamos fortalecer as mobilizações nos estados e garantir uma boa presença no dia 14 na Câmara. Vamos pressionar o Legislativo, o governo e o próprio Judiciário, que deve manter sua postura de independência demonstrada no embate na questão do orçamento", disse Saulo, que avalia ser importante que a rodada de assembleias marcada para de 15 a 17 de setembro debata a possibilidade de retomar a greve.

As discussões na Comissão Mista de Orçamento sobre a Lei Orçamentária prosseguem até as vésperas do Natal, tendo o mês que vem como período decisivo, quando acontece a definição inicial do parecer do relator e o relatório preliminar deve ser votado até o dia 25 de outubro. De todo modo, conseguir já a aprovação na Comissão de Finanças significará um grande passo nessa jornada.

Por Hélcio Duarte Filho