18:07 \ Judiciário
Há conflito?
Entrada do TRF
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região há procuradores da Fazenda Nacional trabalhando como assessores de desembargadores especializados em questões tributárias. Assim, quem julga as ações, na prática, é uma das partes – o próprio fisco. Numa palavra, fica a suspeita de conflito de interesses.
A OAB/RJ foi ao CNJ para reclamar da prática. E o CNJ acaba de marcar para o dia 20 uma audiência pública para discutir o assunto.
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