PSDB acusa governador de suposto abuso de poder político na campanha.
Ação havia sido arquivada pelo TRE de Minas por ausência de provas.
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior
Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (8) a reabertura de uma ação de
investigação judicial eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Fernando
Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade (PMDB) por suposto abuso de poder
político durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual saíram vitoriosos.
A ação, proposta pela coligação encabeçada pelo PSDB - que lançou o candidato Pimenta da Veiga, derrotado no primeiro turno - havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas.
A ação, proposta pela coligação encabeçada pelo PSDB - que lançou o candidato Pimenta da Veiga, derrotado no primeiro turno - havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas.
No limite, caso constatado abuso de poder político, esse
tipo de ação pode tirar o mandato do eleito, com a cassação do diploma que
permitiu a posse.
Na peça, o PSDB afirma que Pimentel e Andrade foram
beneficiados por eventos junto com a presidente Dilma Rousseff em oito
municípios do estado entre os meses de fevereiro e abril.
Nas cerimônias, os
dois teriam participado da entrega de chaves de máquinas a prefeitos, unidades
habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e diplomas a estudantes do Pronatec,
todos programas do governo federal.
A ação, porém, foi arquivada sem que pudessem ser
juntadas provas nem ouvidos os envolvidos.
O juiz eleitoral de Minas considerou
as acusações de abuso de poder político "meras ilações" e disse que
não havia comprovação suficiente na petição inicial do PSDB.
Em sua decisão, Gilmar Mendes expressa contrariedade à "judicialização extremada do processo eleitoral" que possa levar à "subversão do processo democrático" para a escolha dos agentes políticos.
Em sua decisão, Gilmar Mendes expressa contrariedade à "judicialização extremada do processo eleitoral" que possa levar à "subversão do processo democrático" para a escolha dos agentes políticos.
Diz, no entanto, que quando há "significativa mácula no
processo eleitoral", com o abuso de poder político, o desejo do eleitor
fica "contaminado".
Ao analisar a decisão do TRE-MG, ele afirmou que "é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral'".
Ao analisar a decisão do TRE-MG, ele afirmou que "é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral'".
"Na prática, a Corte Regional
não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada,
mas sim em simplesmente presumi-la".
Com a decisão, o TRE deverá coletar novas provas e tomar uma nova decisão.
Com a decisão, o TRE deverá coletar novas provas e tomar uma nova decisão.
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