Justiça considera que governo Dilma não falou a
verdade em propaganda na TV e rádio sobre ajuste fiscal
25 de junho de 2015
O Juiz Federal Renato Coelho Borelli,
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificou como propaganda enganosa
a campanha publicitária veiculada pelo governo Dilma em TV, rádio, jornal e
internet sob a justificativa de apresentar à população o ajuste fiscal.
A
propaganda foi veiculada no mês de maio e ainda mantida no site da Secom, nos
portais e blogs governamentais.
Para a Justiça, a propaganda do governo do PT
prestou informações falsas sobre o país e apresentou como verdadeiros fatos
irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio.
Em sua decisão, o juiz Renato Coelho
Borelli afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar
aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao
responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica,
entre outros.
Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal
feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar
os princípios da honestidade, da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”.
O
juiz do TRF da 1ª Região acrescentou ainda que “o governo federal ofende
diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.
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