Ministério Público diz que Afif usou o cargo de vice-governador de São Paulo para pressionar a liberação de empreendimento de luxo em área de preservação ambienta
Afif
Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa, é alvo de ação de
responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa(Nelson Antoine/Folhapress/VEJA)
O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta
quinta-feira uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Micro
e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Para o MP, um "esquema
ímprobo capitaneado por Guilherme Afif Domingos" violou os princípios da
moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, além de
desrespeitar dolosamente a legislação ambiental.
As biólogas Elisabete
Aparecida Lopes e Marie Sugiyama e as empresas KPB - Empreendimento Imobiliário
e Sundays Participações também foram processadas.
A empresa da qual Afif é sócio-proprietário,
Sundays Participções Ltda, pretendia construir cinquenta casas de alto padrão
na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
O valor de
venda de cada imóvel seria superior a 6 milhões de reais.
O terreno de 128 000
metros quadrados fica em um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado
mais caro do litoral paulista, onde há fauna e flora ameaçadas de extinção.
Em dezembro de 2009, o empreendimento teve o projeto
indeferido com base em laudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), mas segundo o MP, houve uma revisão "cercada de
irregularidades" do ato administrativo.
Autor da ação, o promotor Silvio
Marques, afirma que a revisão se deu por "pressão em favor da aprovação do
empreendimento, por parte do ex-secretário de Estado e então vice-governador
Guilherme Afif Domingos, exercida sobre agentes da Cetesb e do Instituto de
Botânica".
Causou estranhamento ao MP o fato de que o laudo
elaborado pelo Instituto de Botânica - que foi acionado de maneira anômala, já
que nenhuma das outras sete tentativas de licenciamento na região havia passado
pelo órgão - foi feito em apenas duas folhas e em menos de 24 horas.
As
biólogas que assinam o laudo vistoriaram uma área alagadiça e gigantesca em 22
de novembro de 2010 e apresentaram o parecer no dia seguinte.
A título de
comparação, um estudo de uma área menor, perto dali, foi feito em quatro
visitas, no período de mais de um ano, e é composto de 32 páginas.
Em depoimento, Marie Sugiyama, uma das biólogas que
assinou o laudo, afirmou que "a determinação para elaboração do parecer
não seguiu o procedimento normal, pois veio do Gabinete do Secretário do Meio
Ambiente em uma pasta, e não da Cetesb".
Depois, relatou que "sabe
que a diretora do Instituto de Botânica, Vera Bononi, recebeu telefonemas do
gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente para agilizar a elaboração do
parecer".
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou
recurso para a construção do condomínio na Praia da Baleia.
A autorização para
a construção e as licenças ambientais emitidas pela Cetesb foram consideradas
nulas. Procurado, Afif disse que não iria se pronunciar porque ainda não tinha
conhecimento do teor da nova ação.
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