CARLOS GABAS ESTÁ ATÉ PROIBIDO DE VIAJAR SEM AUTORIZAÇÃO
Publicado: 24 de junho de 2015
ELE FEZ
ACORDO NA JUSTIÇA PARA SE COMPORTAR BEM E NÃO FREQUENTAR CERTOS LUGARES. (FOTO:
AGÊNCIA BRASIL)
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, foi condenado por falso
testemunho em processo aberto em sua cidade natal, Araçatuba (SP), e está
proibido de sair de Brasília sem prévia comunicação à Justiça. Gabas é um dos
integrantres do "Trio Malvadeza", que elaborou as mais recentes
medidas dificultando a aposentadoria dos trabalhadores.
Na ação, julgada em 2012, uma empresa cobrava comissão por intermediação
de uma venda de imóvel ligado à família de Gabas.
O juiz local foi enfático: “Deste modo, não pode prevalecer (...) o
depoimento prestado pela testemunha dos requeridos, Carlos Eduardo Gabas, amigo
de infância do réu Sidney, razão por que deve ser desprezado, tratando-se, na
verdade, de relato suspeito e suspicaz de parcialidade, merecendo, inclusive,
melhor elucidação para apuração da eventual prática de crime de falso
testemunho”. O assunto foi noticiado em primeira mão pelo blog dos
médicos peritos do INSS (perito.med.br)
O juiz mandou o caso para ser investigado pela polícia do Distrito
Federal, onde Gabas residia à época da acusação. O Ministério Público Federal
ofereceu denúncia contra o acusado à 5ª Vara Criminal de Brasília, por falso
testemunho, enquadrando-o no artigo 342 do Código Penal.
Em outubro do ano passado, a defesa de Gabas aceitou acordo com o
Ministério Público se comprometendo a não dar motivos para ser processado
criminalmente; não frequentar determinados lugares, como casas de prostituição,
de jogos de azar, e de não se ausentar do Distrito Federal, por prazo superior
a trinta dias, sem autorização do juízo, além de comparecer obrigatoriamente ao
juízo, a cada dois meses.
Em 19 de janeiro deste ano, a 5ª Vara Federal declinou da ação pois o
Gabas havia sido nomeado Ministro da Previdência Social. Pela lei, o processo
foi remetido ao STF, sob relatoria da Ministra Carmem Lúcia, gerando a ação
penal 918, movida pelo Ministério Público Federal.
A ministra Carmem Lúcia notificou Gabas no dia 16 último a começar a
cumprir o acordo com o MPF na 5ª Câmara Criminal do DF. O acordo durará dois
anos e, se cumprido, o caso será arquivado, mas deixa de ser considerado réu
primário. Se Gabas deixar o cargo do prazo de vigência do acordo, o processo
voltará à 5ª Vara Criminal.
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