Liminar que proíbe cortar internet de planos ilimitados continua valendo, mas empresas não respeitam, segundo o Procon-SPRafael Neddermeyer/Fotos Públicas 22/6/2015
Cliente que tiver internet móvel bloqueada pode ser indenizado, diz Procon-SP
Ação judicial movida pelo órgão pede que empresas indenizem com bônus ou desconto
Clientes de planos de celular vendidos com a promessa de internet ilimitada poderão ser ressarcidos pelo bloqueio de dados após o término da franquia. Trata-se de um pedido do Procon-SP à Justiça, após mudanças no serviço de internet móvel das quatro maiores operadoras de telefonia do País: Vivo, Claro, Tim e Oi.
A ação civil pública corre na Justiça paulistadesde o mês passado. Na última sexta-feira (19), os desembargadores mantiveram a liminar que proíbe as quatro empresas de cortar a internet móvel de clientes que tenham contratos nesses moldes.
A diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, falou sobre o processo, na manhã desta segunda-feira (22).
— A ação civil pública interposta pede que o juiz determine o ressarcimento dos consumidores que sofreram danos materiais comprovados e danos morais, com bônus ou desconto na conta. A nossa orientação é que os consumidores guardem toda a documentação que possa comprovar danos materiais, sobretudo.
A principal recomendação é que os clientes não alterem os planos originais, guardem propagandas e contratos que falam em internet ilimitada, mensagens informando sobre o corte dos dados móveis após o término da franquia, além de comprovantes de compra de pacotes adicionais.
Mesmo após a proibição, o Procon-SP já recebeu cerca de 20 mil queixas de consumidores que dizem que tiveram a navegação interrompida. Com base nisso, o órgão multou, na sexta-feira, as quatro operadoras, em um total de R$ 22,6 milhões. Elas também estão sujeitas a outra multa, de R$ 25 mil por dia, que pode ser aplicada pelo juiz no julgamento do processo.
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