O Ministério Público Federal está apurando a conduta da Prefeitura de São Paulo, que teria proibido a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de projetar a bandeira nacional no painel digital de sua sede, na Avenida Paulista, na região central da cidade, visando principalmente evitar o posicionamento da entidade em manifestações políticas.
A decisão foi tomada este mês pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que determinou que o painel da fachada permaneça desligado nos intervalos das mostras artísticas.
Segundo despacho do órgão publicado no Diário Oficial da Cidade no último dia 9, as projeções no painel deverão ter conteúdo exclusivamente artístico. Assim, não será permitida a exibição de obras que contenham imagens ou mensagens que integrem campanhas ideológicas ou político-partidária, bem como de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.
Ainda de acordo com o documento, a projeção de qualquer conteúdo que extrapole o das mostras artísticas deverá ser submetida à prévia aprovação da CPPU, com antecedência mínima de 30 dias.
O item que tratava especificamente da bandeira do Brasil, contudo, foi indeferido. Ele afirmava que a exibição da imagem estática do símbolo nacional deveria estar inserida no contexto de exibição em datas comemorativas, e também ser submetida à prévia aprovação da comissão.
O MPF apura se houve eventual ilícito de improbidade administrativa, com a violação de princípios da administração pública pelo prefeito Fernando Haddad e pelo presidente da CPPU, Fábio Mariz Gonçalves, conforme previsto no art. 11 da Lei 8.429/92. Para esclarecer os fatos, a Procuradoria da República em São Paulo solicitou explicações aos dois gestores.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e Flickr/mauroescritor
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