TSE reprova
contas e manda PT devolver R$ 5,6 milhões à União
Lista de irregularidades em 2011 inclui
pagamento de empréstimo fraudulento de R$ 1,9 milhão no Mensalão; outros quatro
partidos terão de restituir dinheiro
Por Da Redação 27 abr 2017,
PT é
condenado a devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos (Mario Tama/Getty
Images)
Por
unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram
nesta quinta-feira a prestação de contas do PT referente ao ano de 2011 e determinaram ao
partido que devolva R$ 5,6 milhões aos cofres públicos.
Além disso, a
legenda deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do
Fundo Partidário – no total, a perda será de R$ 13,5 milhões.
Um
parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de
contas, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de
receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio
simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão.
O
tribunal manteve o critério de não reprovar contas cujas irregularidades somem
menos de 10% do valor total.
No caso do PT, as irregularidades teriam superado
esse percentual do montante repassado via Fundo Partidário -ao todo, a sigla
recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.
Para
o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma “variação
tolerável”. “Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando [como foram
usados] até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você
demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe
o que é”, disse.
PSDB
No
dia 11 de abril, o TSE havia reprovado as contas do PSDB também referentes ao
ano de 2011.
O ministro Henrique Neves mandou o partido devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos e
ficar sem uma das doze parcelas mensais do Fundo Partidário de 2017 – no caso
do PSDB, esse valor representa R$ 6,6 milhões.
Ao todo, portanto, a legenda
terá um prejuízo de R$ 10,6 milhões.
O
ministro identificou irregularidades nas prestações de gastos do partido
naquele ano, em que a legenda ainda era presidida pelo ex-deputado Sérgio
Guerra (PE), falecido em 2014. Desde 2013, o PSDB é comandado pelo senador
Aécio Neves (MG).
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