O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Geral da República (PGR) para opinar sobre o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista está preso desde abril em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça a partir do ano que vem.
A defesa argumentou no novo recurso que houve parcialidade por parte do juiz federal Sérgio Moro – futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro – na condenação de Lula na Operação Lava Jato e na condução de outros processos.
Há duas semanas, Fachin solicitou que Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações em até cinco dias sobre os processos de Lula. O ministro, porém, decidiu nesta terça encaminhar o recurso à PGR antes mesmo de o TRF-4 encaminhar os dados solicitados pela Suprema Corte.
Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.
No despacho desta terça-feira, Fachin destacou que o prazo dado por ele para diversos órgãos prestarem informações já foi encerrado.
Após pedir as informações aos órgãos, o relator da Lava Jato afirmou a jornalistas que, se as informações fossem prestadas e houvesse tempo hábil, ele pretendia liberar o habeas corpus para julgamento na Segunda Turma do STF antes do início do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
"Expirados os prazos para o envio das informações solicitadas às instâncias de origem, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de cinco dias, conforme já determinado em despacho proferido em 6/11/2018", escreveu Fachin em trecho da decisão.
"Eu vou aguardar o cumprimento dos prazos e a prestação das informações. Aí se tudo isso for feito adequadamente, é possível [julgar neste ano]", disse Fachin.
A Segunda Turma é formada, além de Fachin e Lewandowski, pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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