CPI LAVA TOGA - DELEGADO SENADOR PROMETE ABRIR A "CAIXA-PRETA" DO JUDICIÁRIO EM DISCURSO IMPECÁVEL

Publicado em 8 de fev de 2019

CPI LAVA TOGA - DELEGADO SENADOR PROMETE ABRIR A "CAIXA-PRETA" DO JUDICIÁRIO EM DISCURSO IMPECÁVEL

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu 27 assinaturas de parlamentares e protocolou junto à SGM (Secretaria-geral da Mesa), nesta quinta-feira (7), o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Lava Toga.

De acordo com Vieira, a proposta é abrir a "caixa-preta" do Judiciário. O senador, no requerimento, coloca que a intenção da CPI é investigar "o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura".

“A atuação dos Tribunais Superiores do País tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”, diz o requerimento.