Publicado em 7 de fev de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu no seu projeto anticrime alterações propostas por governadores.
Moro também fez nesta quarta-feira (6) uma modificação na parte da proposta que trata da Justiça Eleitoral, em resposta às críticas disparadas nesta terça-feira pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.
As primeiras mudanças na redação da principal bandeira do ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ocorrem apenas dois dias depois da apresentação do pacote, que ocorreu nesta segunda-feira (4), em Brasília, numa reunião com governadores.
“Foi solicitado [pelos governadores] uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas”, disse Moro, logo depois de se reunir com deputados federais, na Câmara, para fazer uma primeira apresentação do seu anteprojeto (que ainda não foi encaminhado formalmente ao Congresso).
“A ideia é tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, e com indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, protegendo o cidadão”, concluiu o ministro.
O texto inicial da proposta permite que os juízes neguem a liberdade provisória quando o detido em flagrante for reincidente ou incorra em “prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais”. O mesmo vale para membros de organizações criminosas.
Os governadores solicitaram que esse trecho também fizesse referência a pessoas detidas com armas de fogo de uso restrito ou “em circunstâncias que indiquem" que elas são "membro de grupo criminoso.”
Créditos: F. de S. Paulo
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