Fux pede lei para prisão em 2ª instância

Em evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, Luiz Fux defendeu que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância, informa a Crusoé.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado.”

E completou:

“Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese.”