"A nossa intenção é que este projeto seja
votado esta semana", afirmou Maia
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote anticrime do
ministro da Justiça, Sergio Moro, deve entrar em pauta nesta terça-feira, 3.
"A nossa intenção é que este projeto seja votado esta semana",
afirmou Maia no início da madrugada desta terça, após ter recebido o prêmio
Brasileiro do Ano da revista IstoÉ , em São Paulo.
O presidente da Câmara negou que a Casa tivesse
esvaziada na segunda-feira, 2, e que a ausência dos parlamentares em Brasília
teria levado ao fracasso a tentativa da Casa de limpar a pauta antes do recesso
parlamentar.
"O Estadão falou que Brasília estava vazia e, no
entanto, aprovamos o projeto hoje (ontem, segunda-feira)", disse o
presidente da Câmara, em referência ao projeto que altera a maneira como é
recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS), aprovado à noite. A aprovação se deu
por 312 votos a favor a 1 contra. "Só eu saí de Brasília para vir a São
Paulo receber este prêmio. Você tem uma mesa diretora justamente para
substituir o presidente", disse Maia.
O texto transfere a
competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o
município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a
transição, a partir de 2020.
Maia também disse
que o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância alcançou
nesta segunda-feira o número mínimo para a instalação da Comissão que vai
analisar a pauta.
"Hoje (segunda)
terminou de fechar o número mínimo para instalar a Comissão. Eu vou chamar a
Comissão para ser instalada amanhã (hoje, terça-feira) para quarta-feira
iniciar os trabalhos e logo no início do ano aprovarmos uma PEC que seja
constitucional para e que vá ao encontro de encontro aos interesses da
sociedade brasileira", finalizou.
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