O ministro disse que foi "relativamente demorada" a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um "elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria".
Oministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou
nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo
Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair
Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve
defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras
para a aplicação de prisão preventiva.
Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado
pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de
trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do
ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi
incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de
colaboração premiada.
"O presidente
vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente.
Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da
República", disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos
trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública
no ano de 2019.
A criação do chamado
juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões
provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo
que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que
teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a
divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em
Curitiba.
A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja
vetado.
Prevendo que os
eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse,
parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no
Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre
os senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Em votações recentes
do Congresso, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade
suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.
A aprovação do
pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua
apresentação, assim como a queda nos índices de violência. "A partir do
momento que a lei for sancionada fará diferença na segurança pública do
País", disse.
O ministro disse que
foi "relativamente demorada" a tramitação no Congresso da proposta,
que durou dez meses, mas fez um "elogio aos congressistas por terem
aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria".
"Nosso desejo
era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido
decidido no fim desse ano, porque abre um horizonte mais promissor para o
próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública. Acreditamos que essas medidas
têm grande potencial para melhorar prestação de justiça e reforçar a segurança
pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano
com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e
melhor, na área da segurança pública", disse Moro.
Índice
O principal ponto
destacado na apresentação do MJSP foi a queda nos índices de violência
verificados em comparação com anos anteriores - entre eles, redução em 22% nos
homicídios dolosos, 23% nos latrocínios (roubos seguidos de morte) e 36% nos
roubos a instituições financeiras, com dados somados de janeiro a agosto,
comparando 2019 com 2018.
"A melhoria nos
índices de segurança pública não pode ser atribuída exclusivamente à atuação de
um ente ou de outro, aqui foi atuação conjunta. Mas, como essa queda tem sido
expressiva e verificada no Brasil inteiro, não é nenhuma ousadia afirmar que
parte dela está ligada à ação do governo federal", disse Moro.
O secretário Nacional de Segurança Pública,
Guilherme Theophilo, afirmou que o ministério conseguiu um índice de redução
dos crimes impensável para o início do governo.
Em um vídeo
institucional no início do evento, a pasta relacionou o isolamento de líderes
de facções criminosas como o PCC como algo que ajudou a reduzir nas taxas de
crimes.
Especialistas, no
entanto, afirmam que já havia uma tendência de queda iniciada no ano passado e
é pouco tempo para dizer se as políticas do novo governo tiveram efeito.
Pacote
Conhecido pela
atuação na Lava Jato no combate à corrupção, Moro afirmou que a impunidade de
crimes de morte é ainda mais grave.
"Repudiamos
todos os crimes como corrupção e roubos armados, mas o crime mais grave é o de
sangue, homicídio ou feminicídio", disse.
Nesse contexto, o
ministro destacou a aprovação no Congresso da proposta que prevê a prisão
imediata de condenados em tribunais do júri em primeira instância quando a pena
for maior a 15 anos.
"A partir de agora (quando for sancionado),
quem for condenado pelo júri segue para a prisão e não fica em liberdade",
disse.
Outras propostas que
Moro destacou do pacote anticrime são a proibição de progressão de regime para
preso faccionado e o fim da chamada "saidinha" para quem cometeu
crime hediondo resultando em morte. A criação do Banco Nacional de Perfis
Balísticos e Multibiométricos e a ampliação para até três anos de permanência
de presos perigosos no Sistema Penitenciário Federal foram os últimos pontos
destacados pelo ministro.
Ao abordar ações
administrativas do MJ, o ministro citou que na próxima segunda-feira será
inaugurado o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), em Foz do
Iguaçu.
Inspirado nos fusion
centers americanos, é uma força-tarefa permanente de aplicação da lei na
segurança pública, com atuação de diversos órgãos. "É a síntese da nossa
diretriz de integração de todos os setores no nosso trabalho", disse Moro.
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