Revisão da vida toda
no INSS já estão sendo julgadas pela Justiça. Aposentados e pensionistas que
estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em
atrasados. A reportagem encontrou processos com valores calculados entre R$ 50
mil e R$ 200 mil.
Os casos foram
destravados nos tribunais após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
em dezembro do ano passado.
A ação judicial que
permite o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas
pelo trabalhador pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários
relativamente altos antes de julho de 1994.
Em São Paulo, um
aposentado, de 60 anos, pediu para que fossem incluídos seus vínculos
trabalhistas desde janeiro de 1982.
Na decisão publicada
nesta segunda-feira (20), a Turma Recursal, corrigiu o benefício de R$ 3.279,29
para R$ 3.888,01. O aposentado ainda vai receber cerca de R$ 54,4 mil de
atrasados.
Outro aposentado
paulista entrou com processo em 2017 e teve seu benefício corrigido para o teto
previdenciário na última terça-feira (14).
Ele vai passar a receber R$ 6.101,06
mais atrasados de R$ 97 mil. Na sua decisão, o TRF-3 citou o entendimento do
STJ para aplicar a revisão.
O valor dos atrasados
requer uma conta complexa, por isso a dica é recorrer a um especialista em
cálculos previdenciários.
Os atrasados são
limitados aos cinco anos anteriores ao pedido na Justiça. Ou seja, se a
aposentadoria foi concedida há mais tempo, o cálculo para nos cinco anos.
Supremo
A revisão da vida toda
ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal e travar os processos.
Para o advogado Murilo Aith, não há, no entanto, uma questão constitucional a
ser discutida para que a decisão do STJ seja derrubada.
“O que ficou decidido pelo STJ é que a regra permanente de
cálculo, se mais vantajosa do que a de transição trazida pela lei que instituiu
o fator previdenciário, deve prevalecer”, diz.
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