A Deliberação n.º 2371/2013, do Conselho Directivo do IMT, I.P., publicada em Diário da República a 20 de Dezembro de 2013, determina, entre outros aspetos, que podem ser atribuídas matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico correspondentes à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação.
A atribuição de matrícula depende de requerimento do proprietário do veículo, com uma declaração que ateste o interesse museológico do veículo, emitida por uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT, I.P.
A matrícula a atribuir deve ser escolhida de entre as matrículas canceladas nos termos do Código da Estrada e o Certificado de Matrícula do veículo deverá apresentar em anotações especiais a matrícula de origem do mesmo.
Se pretende pedir a atribuição de matrícula de época siga os passos abaixo.
Primeiro certificar o seu automóvel como Veículo de Interesse Histórico, após a certificação terá de requerer a declaração de interesse museológico a uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT, finalizando o processo com a apresentação do pedido de matrícula de época ao IMT.
Para consultar a deliberação clique aqui.
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