Brasília, 01/02/2012 - O presidente nacional da Orem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez há pouco sustentação oral na sessão plenária em que o Supremo Tribunal Federal (STF) examina a medida cautelar requerida na Ação Direta de Inconstituciuonalidade (Adin) número 4638, da Associação dos Magistrados Brasileiros, que defende a mitigação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sustentação, Ophir fez duas críticas ao teor da Adin e voltou a defender a competência concorrente do CNJ para processar e julgar casos de magistrados em questões ético-disciplinares.
Ophir Cavalcante apelou aos ministros para que votem pela rejeição da cautelar e "por uma Justiça que esteja em sintonia com a democracia, como previsto na Constituição Federal e como vem exigindo a sociedade brasileira". O julgamento foi iniciado com a leitura do voto na cautelar pelo ministro do STF, Março Aurelio, que confirmou a liminar concedida por ele no fim do ano passado.
Também defenderam a cassação da cautelar e a manutenção dos plenos poderes do CNJ o advogado Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, que fez sustentação oral logo em seguida a Ophir, e o procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Ambos teceram críticas veementes à Adin da AMB, na linha do que defendeu o presidente nacional da OAB.
Pela OAB, também acompanham o julgamento no plenário do STF o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o secretário-geral adjunto substituto, Ulisses César, e o director tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado.
O julgamento está suspenso no momento, para o intervalo.
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