Maiores partidos da Câmara seriam principais beneficiados por proibição de alianças em eleições proporcionais, um dos pontos da reforma política que começa a ser debatida, sem consenso, nesta semana; aprovação tiraria do sistema político seis siglas 07 de abril de 2013 |
A proibição de coligações nas eleições para deputado, um dos pontos da proposta de reforma política que a Câmara começará a debater nesta semana, provocaria mudanças profundas na composição de quase todas as bancadas partidárias já a partir de 2015. Os maiores beneficiados seriam os partidos mais fortes – apesar disso, as chances de aprovação são mínimas.
Se as coligações estivessem proibidas na eleição de 2010, a atual Câmara dos Deputados seria muito diferente. O PMDB e o PT teriam, cada um, 30 deputados a mais. Isso representaria um aumento de 38% e 35% no número de vagas peemedebistas e petistas, respectivamente.
O PSDB também levaria vantagem, com sete cadeiras a mais, assim como o PV, com ganho de uma vaga. Todos os demais perderiam, sendo que seis partidos nanicos seriam varridos do Congresso e do mercado do tempo de TV nas campanhas eleitorais (veja quadro ao lado).
As coligações nas eleições para deputado e vereador não são permitidas na grande maioria dos países democráticos – o Brasil é uma das exceções. Graças a esse instrumento, partidos menores conquistam mais cadeiras na Câmara ao pegar "carona" na votação dos partidos grandes com os quais se coligam.
As caronas são necessárias para os pequenos e médios partidos porque eles têm mais dificuldades para alcançar o quociente eleitoral – patamar mínimo de votos para que uma legenda ou uma coligação consiga eleger representantes para a Câmara.
O quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa em cada Estado. No Ceará, por exemplo, o quociente foi de 193 mil votos na eleição de 2010. Seis partidos tiveram mais votos do que isso. Três não chegaram lá (PDT, PP e PTB), mas conseguiram eleger deputados mesmo assim, pois o patamar mínimo foi atingido pela coligação da qual faziam parte.
Acordos. Mas por que os partidos maiores dão "carona" a outras legendas se isso significa ter uma representação menor na Câmara? Porque as coligações proporcionais (nas eleições para deputado) são uma das "moedas" nas negociações de alianças majoritárias (eleições para governador e presidente).
Nessa lógica, partidos pequenos e médios cedem seu tempo de propaganda no rádio e na TV para candidatos majoritários de partidos mais fortes e, como uma das contrapartidas, exigem coligações nas eleições proporcionais. Assim, de carona no grandes, garantem vagas na Câmara e, consequentemente, mais tempo de televisão para negociar na eleição seguinte. Um ciclo vicioso na política hoje.
Como a distribuição do tempo de propaganda é proporcional ao tamanho das bancadas, o fim das coligações também teria como efeito o enfraquecimento do poder de negociação dos partidos pequenos e médios que não costumam lançar candidatos majoritários e que fazem alianças ao sabor das conveniências do momento.
A proibição das coligações, na prática, transformaria o quociente eleitoral em uma cláusula de barreira estadual – em cada Estado haveria um número mínimo de votos que os partidos precisariam atingir para conquistar representação na Câmara.
Essa exigência, que prejudicaria a maioria dos partidos menores, é o que explica o fato de a proposta ter chances mínimas de aprovação – segundo admite até mesmo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na Câmara.
A proibição das coligações exige uma mudança na Constituição – para que isso aconteça, são necessários os votos de três quintos (60%) dos deputados e senadores. Na Câmara, PT, PMDB e PSDB – potencialmente os maiores beneficiados pela mudança – têm, somados, apenas 220 deputados.
Reações. "Encerrar coligações partidárias é um equivoco", disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque. "É uma reforma que atende aos interesses dos grandes partidos. Não pode a reforma escolher quem vai ser pequeno e quem vai ser grande."
Para minimizar resistências, a proposta de Fontana admite substituir coligações por "federações partidárias" – com elas, dois ou mais partidos poderiam concorrer juntos, mas o acordo não valeria apenas para a eleição, e sim por três anos, durante os quais as legendas atuariam sob liderança única na Câmara.
"Está se criando partido pela internet, é uma excrescência", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), ao defender a proibição das coligações. "Virou mercantilismo. Está na hora de dar um basta nisso."
Outros pontos da reforma que serão debatidos nos próximos dias são financiamento público exclusivo de campanhas, coincidência de todas as eleições em uma única data e voto em lista – modelo no qual o eleitor não escolhe um candidato a deputado, mas uma relação de nomes na ordem definida pelos partidos. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
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