Visto das galerias, o plenário da Câmara dos Deputados: deputados tentaram, em vão, retirar privilégios da UNE previstos na lei (Foto: Agência Câmara)
A presidente Dilma está sancionando hoje projeto de lei do Congresso que institui o Estatuto da Juventude.
O texto, que rolou durante nove anos no Congresso, originou-se da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, seguindo depois para o Senado, que, com modificações, aprovou-o em abril.
Como houve mudanças, a matéria precisou voltar à Câmara, tendo como relatora a inevitável deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ali, o plenário deu seu OK no dia 9 de julho.
O texto prevê “os direitos básicos dos jovens, como acesso à educação de qualidade e à profissionalização” etc etc.
Ótimo. Tudo a favor. Tudo a ver. Afinal, destina-se a salvaguardar direitos de uma população de 51 milhões de brasileiros.
Provavelmente é um exagero considerar “jovem”, para os efeitos da lei, brasileiros entre 15 e 29 anos.
Mas vamos em frente.
Assegurar uma série de direitos a essa imenso contingente de brasileiros, repito, como o acesso ao mundo digital, é excelente.
O problema é que, como sempre, vieram contrabandos e as mordomias — às custas de cofres alheios.
Brasileiros tidos como “jovens” de até 29 anos — 29 anos!!! — pertencentes a famílias de baixa renda e estudantes terão direito a pagar metade do valor do ingresso cobrado do público em geral em eventos educativos, culturais e esportivos – expressamente excetuada a Copa do Mundo de 2014 que, por exigência da Fifa, tem regras específicas definidas pela Lei Geral da Copa.
Vejam vocês: um marmanjo de 26, 27 ou 28 anos paga meia entrada em cinema, em jogo de futebol, em shows musicais.
E a lei reserva 40% dos ingressos para esse fim!
Quarenta por cento! Então, quer dizer que, se hipoteticamente “jovens” se organizarem de forma maciça para assistir, digamos, a um grande clássico do Campeonato Brasileiro, quase METADE do público terá pago meia! Idem um show de uma grande cantora, de um grande cantor, de uma grande banda. A mesma coisa a uma sessão de cinema.
Será que existe algo semelhante em algum lugar do mundo? Pergunto: a troco de quê?
Outra pergunta: quem é que paga a conta?
Uma vez mais, esmola com chapéu alheio — vai sobrar para os times de futebol, músicos e cantores, empresários dessas áreas, donos de cadeias de cinemas ou mesmo de pequenos cinemas que ainda resistem no interior do país…
Já nos transportes públicos interestaduais, os jovens de baixa renda não terão direito a duas vagas “digrátis” por veículo. A presidente Dilma, de olho nos subsídios que o projeto pretendia conceder às custas dos cofres federais em troca do benefício, vetou o dispositivo.
Mas o Congresso queria que, se as vagas estivessem esgotadas, houvesse reserva de dois assentos por veículo com desconto de 50%.
Voltemos, contudo, ao projeto aprovado: como é que se resolve quem é “jovem carente” e quem é estudante para desfrutar de 40% de desconto em espetáculos públicos?
Lá vem a lei, com mais burocracia, de um lado, e mais poderes para malandros como os dirigentes biônicos, sem-voto da UNE.
Comecemos pela burocracia. Para um jovem (um camarada de 29 anos pode ser considerado um pobre jovem abandonado e indefeso?) ter acesso aos benefícios, suas famílias devem estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Agora, o estudante. Quem assegura que o jovem ou a jovem é estudante? A escola?
Deputado Ônix Lorenzoni: "“Cada grêmio, cada associação estudantil, cada escola secundarista tem de ter a possibilidade de emitir a carteira estudantil” (Foto: Democratas)
Claro que não! A garantia aos benefícios se dará por meio de uma carteira estudantil, o que por sinal — relata reportagem do site de VEJA — rendeu uma longa discussão entre os deputados.
O Senado, ao votar o Estatuto, havia incorporado ao texto que as carteirinhas devem ser expedidas “preferencialmente pela União dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiados”.
Vários deputados argumentaram, com razão, que a alteração feita pelo Senado favorecia uma indevida concentração de poder nas instituições estudantis.
“Não pode passar nessa Casa uma medida que vai beneficiar uma ou duas instituições do Brasil”, argumentou, com razão, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS). E continuou, ainda com toda razão: “Cada grêmio, cada associação estudantil, cada escola secundarista tem de ter a possibilidade de emitir a carteira estudantil”.
Coerentemente com a postura de Lorenzoni, o Democratas tentou retirar a medida do texto, mas o destaque apresentado pelo partido foi rejeitado.
O Senado terminou aprovando o texto final da Câmara com essa forcinha a mais para a UNE biônica.
E vamos em frente, que o Brasil é nosso.
É mesmo?
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