Brasil: novas leis podem ser usadas para criminalizar protestos

  

Brasil: novas leis podem ser usadas para criminalizar protestos
Anistia Internacional entrega assinaturas contra remoções forçadas para o prefeito do Rio	Direitos sexuais e reprodutivos estão sob ameaça em todo o mundo	Rússia: Legado dos jogos olímpicos manchado por prisões

 

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Em fevereiro, a Anistia Internacional Brasil entregou ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, mais de 5 mil assinaturas contra as remoções forçadas na cidade. No encontro, o Prefeito assumiu um compromisso público de que a administração municipal estará mais atenta às salvaguardas legais – nacionais e internacionais - que orientam as remoções, quando estas forem absolutamente necessárias. O prefeito também se comprometeu a aprimorar o diálogo com as comunidades ameaçadas de remoção, a rever caso a caso as remoções que estão previstas devido à situação de risco onde se encontram as moradias e as indenizações - que passarão a ser calculadas incluindo também o valor do metro quadrado do terreno e não apenas a construção. Para a Anistia Internacional Brasil, a campanha foi fundamental para a mudança da atuação da prefeitura em relação às remoções. A Anistia Internacional também está preocupada com as novas propostas de leis que estão em discussão no Congresso Nacional e podem resultar na criminalização dos protestos. A organização é contra o uso da violência em qualquer situação, mas defende que o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica deve ser assegurado sob qualquer circunstância. Abraço, Atila Roque Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil