Segundo o ministro Guido Mantega, compradores poderão dar andamento à papelada em apenas um cartório, o que reduzirá gastos com a documentação
Ministro da Fazenda Guido Mantega durante coletiva para imprensa, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal vai simplificar o procedimento de aquisição de imóveis por meio de financiamentos, tirando a necessidade de se percorrer diversos cartórios para registrar a papelada. "Quando você vai fazer uma transação imobiliária financiada, tem de tirar um monte de certidão em um monte de cartórios. Vamos concentrar em um único cartório", afirmou, sem dar detalhes do tipo de cartório que será usado.
Segundo o ministro, a medida diminuirá o trabalho do comprador, simplificará a operação e dará segurança jurídica. "Dá segurança jurídica porque você vai ter um panorama de todas as transações desse imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a vida", disse.
Depois de quatro anos de aumento de entraves e complicações tributárias para o setor empresarial, decorrente das inúmeras medidas protecionistas aplicadas pelo Ministério da Fazenda, a palavra simplificar soa até estranha ao ser proferida pelo ministro, justamente no fim do governo de Dilma Rousseff. "Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações, de reduzir o custo dessas operações e no sentido de simplificar essas operações. Então são medidas que vão contribuir para aumentar a produtividade e competitividade do sistema financeiro. É o que todos querem, aumentar competitividade, reduzir custos e simplificar", afirmou.
Mantega negou o óbvio: que as medidas anunciadas nesta quarta-feira sejam tentativas desesperadas de tentar reaquecer a economia, ou que tenham relação com o calendário eleitoral. Diz o ministro: "Nosso ritmo não é o ritmo politico. As medidas são feitas à medida em que amadurecem. Mesmo durante a eleição soltamos medidas e depois das eleições continuaremos soltando medidas para aperfeiçoar o marco regulatório e dar competitividade à economia".
Letra imobiliária — A medida foi anunciada juntamente com outras mudanças com o objetivo de estimular o crédito imobiliário, como a criação de um novo título de renda fixa cujos recursos aplicados servirão para financiar a compra de imóveis: a letra imobiliária. O papel terá isenção de Imposto de Renda se tiver um prazo de maturação superior a dois anos, segundo o ministro.
A diferença entre esse novo título e a letra de crédito imobiliário que já existe é que o primeiro terá como garantia o patrimônio da instituição que tem carteira de financiamentos imobiliários. "Esses títulos vão criar funding adicional para o mercado de crédito imobiliário e atrair investidores estrangeiros que gostam desse tipo de papel, os chamados ‘covered bonds’", disse Mantega.
Crédito — O crédito imobiliário vem desacelerando ao longo do ano e recuou 19% em junho, segundo o Banco Central. Banco do Brasil e Caixa são os principais agentes para este tipo de financiamento. No segundo trimestre, apesar de a carteira de crédito da Caixa ter crescido 22%, o banco estatal assiste a uma piora na qualidade de seus clientes. Nos três últimos meses terminados em junho, as provisões da Caixa para perdas com inadimplência dispararam 76,3%. Com isso, o lucro do banco avançou apenas 2,7% no trimestre, ante mesmo período de 2013. O índice de inadimplência no segundo trimestre subiu a 2,77%, o pico em cinco anos.
Diante desse cenário, o governo parece ter coordenado, junto com o BC, uma série de medidas para melhorar os números do setor. Tanto que, também nesta quarta, a autoridade monetária voltou a alterar as regras dos depósitos compulsórios dos bancos, que são uma espécie de contribuição obrigatória que as instituições fazem junto ao BC como forma de proteção ao sistema financeiro. A partir de agora, elas poderão usar, em empréstimos, 60% do montante antes reservado exclusivamente para esse depósito.
É a segunda vez em menos de um mês que o BC afrouxa as regras do compulsório para que os bancos emprestem mais. Na medida anterior, anunciada em julho, o BC já havia liberado 50% desse valor para empréstimos aos consumidores, o que disponibilizou ao mercado cerca de 30 bilhões de reais. Na prática, com a liberação desses outros 10 pontos porcentuais do compulsório, as instituições financeiras podem emprestar mais 10 bilhões de reais, somando 40 bilhões em dinheiro novo em circulação.
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