Representação menciona as
'pedaladas' praticadas pelo governo federal para esconder situação de
desequilíbrio nas contas públicas
Por: Gabriel Castro, de
Brasília 26/05/2015
Oposição
protocola representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria
Geral da República - 26/05/2015(@mendonca_filho/Twitter)
Os partidos de oposição pediram nesta terça-feira à
Procuradoria-Geral da República que denuncie a presidente Dilma Rousseff por
crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica.
O documento, que foi
a solução adotada pelas legendas no lugar de pedir o impeachment de
forma imediata, menciona as "pedaladas fiscais" praticadas pelo
governo.
A representação é assinada por PSDB, DEM, PPS e SD e foi entregue
pessoalmente ao procurador-geral, Rodrigo Janot.
A acusação não menciona casos de corrupção ou o
escândalo da Petrobras: o documento se baseia apenas nas manobras em que
governo usou recursos de bancos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) para pagar
recursos de benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
São as chamadas
"operações a descoberto", praticadas pelo menos entre 2013 e 2014.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu investigação sobre o caso.
O texto apresentado à PGR cita, dentre outros
dispositivos legais, o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"É
proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o
ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do
empréstimo".
O artigo 38, que veta "operação de crédito por
antecipação de receita" no último ano do mandato, também é citado.
A acusação de falsidade ideológica se baseia no uso
das "pedaladas fiscais" para esconder a situação real da economia do
país, especialmente no ano eleitoral.
"O governo federal, pela titular do
poder Executivo em palavras e em atos escondeu a fragilidade das contas
públicas.
O disfarce, por meio do pagamento dos programas básicos com recursos
dos bancos públicos, sem a respectiva contabilização, revela o dolo como
vontade e consciência do ilícito", sustenta o documento.
O documento foi elaborado pelo jurista Miguel Reale
Júnior, ex-ministro da Justiça, e cita a jurisprudência para defender que Dilma
pode, sim, ser investigada por atos praticados em seu primeiro mandato.
"No caso presente, os crimes contra as finanças públicas e o crime de
falsidade ideológica não são estranhos ao exercício das funções de presidente.
Ao contrário, tais crimes foram perpetrados em contexto próprio dessas funções,
com a realização de atos que diretamente se inserem dentro das atribuições
presidenciais, pois compete ao presidente".
Por fim, a representação lembra que, caso o
procurador ofereça a denúncia contra Dilma, ela seja encaminhada para análise da
Câmara dos Deputados.
Se a Casa aceitar a acusação, caberá ao STF julgar a
presidente.
Caso a corte aceite a denúncia, Dilma ficará afastada do cargo até
a sentença, por um prazo máximo de 180 dias.
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