Por 21 votos a 6, deputados aprovaram uma proposta que permite
a punição criminal de adolescentes de 16 a 18 anos que
cometerem crimes hediondos ou equiparáveis
Menores
infratores internados na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo(José Luis da Conceição/AE/VEJA)
A comissão especial da Câmara que analisa a redução
da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a
punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes
hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado,
tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas.
O placar da
votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor
e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa
(PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve
ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.
Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o
texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser
encaminhado ao Senado.
A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois
de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que
mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os
parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos.
Por
isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16
anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves.
"Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é
errado", disse Bessa.
O relatório original dele propunha a redução para 16
anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou
sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou
que a medida tem como foco o combate à impunidade.
"Nenhum parlamentar
acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da
violência.
Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.
Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do
PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança
era inócua e seria prejudicial aos jovens.
"Eu não conheço um adolescente
que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay
(PT-DF).
O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o
governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora.
A medida
propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores.
O limite
passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento da votação foram
derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de
tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de
parlamentares.
Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início das votações no
plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a
encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.
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