Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, comprou um apartamento para a filha do petista em São Paulo
José Dirceu e Milton Pascowitch
(Dida
Sampaio/Estadão Conteúdo e Vagner Rosário/VEJA)
O lobista Milton
Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal,
pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José
Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis
propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
A empresa Jamp, de
propriedade de Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais
utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo.
Mais: uma
empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha
de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.
O Ministério
Público Federal investiga há meses a empresa de fachada Jamp Engenheiros
Associados, ligada a Pascowitch e usada para lavar dinheiro do escândalo do
petrolão.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada,
disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira,
enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias"
da construtora.
A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria
e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site
de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de
supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu.
No rol de
contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457
milhão de reais para Dirceu.
No caso do
pagamento de 400.000 reais para a aquisição da sede da JD, a defesa de Dirceu
diz que o repasse de dinheiro fazia parte de um contrato de consultoria
celebrado entre a Jamp e o ex-ministro, embora a Receita Federal investigue o
pagamento como um indício de lavagem de dinheiro, já que não há rastro dos
400.000 reais na conta bancária ligada à empresa do petista.
"Dentre as
prestações decorrentes do contrato celebrado entre a JD e a Jamp, o montante de
400.000 reais não foi depositado em conta, mas sim pago diretamente ao então
representante do espólio do imóvel adquirido por José Dirceu, conforme
autorizado no contrato", disse a defesa de José Dirceu em documento
enviado nesta quarta-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em Curitiba.
A ofensiva dos
advogados de José Dirceu é uma tentativa de enfraquecer argumentos que possam
levá-lo, no futuro, a responder novamente a uma ação penal, desta vez no
petrolão - e, no limite, ser condenado por participação no esquema de fraudes
em contratos da Petrobras.
Condenado no
julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na
Lava Jato.
Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o
Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura
nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes
tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa,
UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht.
Os
investigadores já haviam concluído que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo
de ações penais na Lava Jato, unidas em um cartel fraudaram contratos para a
obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de
veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.
Mas foi ao se
debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013,
que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de
"expressivos valores" das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC.
Até o momento a Odebrecht não é alvo de denúncia formal no petrolão.
Em documento
enviado a Moro, o advogado Roberto Podval, que integra a defesa do ex-chefe da
Casa Civil, detalha a relação entre a JD Consultoria e a Jamp para tentar
mostrar que o contrato para "prospectar clientes e contratos no
exterior" se refere a serviços efetivamente prestados.
O criminalista diz
que pagamentos da Jamp à empresa de Dirceu durante o julgamento do mensalão
também são legais, já que o ex-ministro, enquanto respondia ao processo, não
tinha impedimentos para trabalhar.
"O julgamento terminou somente no final
de 2013, ocasião em que foram expedidos os mandados de prisão e o peticionário
apresentou-se para dar início ao cumprimento de sua pena.
Até então, José
Dirceu não tinha qualquer restrição profissional e, assim, permaneceu à frente
da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., prestando serviços de consultoria
e realizando inúmeras viagens ao exterior", alega.
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