Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa sem aviso ao consumidor
A Anatel anunciou hoje uma norma que proíbe que operadoras pratiquem a diminuição e cortes de planos de internet fixa sem aviso ao consumidor.
A medida também impede que as companhias cobrem excedentes que esgotarem franquias de transferências de dados.
A Anatel também explica que se as operadoras quiserem aplicar a redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente, elas vão ter de disponibilizar aos clientes ferramentas que permitam um acompanhamento dos serviços de dados de modo funcional e adequado.
O descumprimento das normas pode gerar uma multa diária de R$ 150 mil, que pode chegar a até R$ 10 milhões.
Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa
sem aviso ao consumidor
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no
Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) norma que impede as operadoras
de serviços de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas
excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados,
sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus
planos.
A medida, publicada pela Superintendência de
Relações com Consumidores da agência, cita operadoras do país, incluindo
Telefônica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América
Móvil.
Segundo a superintendência, se quiserem praticar
redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente,
as operadoras terão que disponibilizar aos consumidores ferramentas que
permitam "de modo funcional e adequado" acompanhamento dos serviços
prestados.
Esse acompanhamento inclui o que foi consumido de
dados, identificação do perfil de consumo, obtenção de histórico detalhado de
utilização do serviço, notificação sobre a proximidade do fim da franquia e
possibilidade de comparação de preços de serviços.
As operadoras também terão
que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados
"com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a
velocidade de conexão e o preço".
Além disso, as operadoras somente poderão limitar a
banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de
comunicado da superintendência da Anatel que reconheça o cumprimento das
condições descritas na medida publicada nesta segunda-feira.
O descumprimento acarretará multa diária de R$ 150
mil até o limite de R$ 10 milhões, afirma a superintendência, sem informar,
porém, de que forma esta multa poderá ser aplicada.
PROTESTOS
Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda
larga fixa têm protestado por meio de páginas no Facebook e petições on-line
contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de
internet -e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam
excedidos, prática já existente na internet móvel.
A mobilização começou em fevereiro, quando a Vivo
anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que
ultrapassem o plano contratado -com limites mensais de consumo entre 10 Gbytes
e 130 Gbytes.
Até esta segunda-feira (18), a página no Facebook
Movimento Internet Sem Limites, criada no sábado (9), tinha mais de 430 mil
curtidas.
Uma petição na plataforma Avaaz reúne mais de 1,4 milhão de
assinaturas desde sua postagem em 22 de março.
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