Rodrigo Janot acaba de divulgar nota sobre o AI-5 da
corrupção
“Foram mais de dois milhões de
assinaturas.
Um apoio maciço da sociedade
brasileira, que também por outros meios se manifestou.
Houve o apoio de organismos
internacionais.
Foram centenas de horas de
discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia
brasileira.
Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as
futuras gerações.
No entanto, isso não foi o
suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10
Medidas de Combate à Corrupção.
O resultado da votação do PL
4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção.
O Plenário da Câmara dos
Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no
processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir
diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas
com afinco.
Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção
– como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição
de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a
inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público
e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à
punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário
nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o
país.
Encareço aos membros do
Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de
combate à corrupção e ao crime.
Que isso não nos desanime;
antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e
desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988.
Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de
todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação
das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de
melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram
incluídas.
Cabe esclarecer que a emenda
aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e
Judiciário.
As 10 Medidas contra a
Corrupção não existem mais.
O Ministério Público Brasileiro
não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos
aproximariam de boas práticas mundiais.
O Ministério Público seguirá
sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o
desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para
todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer
compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e
irracional ao Ministério Público e ao Judiciário.
A proposta aprovada na Câmara
ainda vai para o Senado.
A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso
não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos
andar pra frente.
O conforto está na
Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil.
Que seja
melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público”
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público”
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