Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A decisão mantém o mandato do senador.
A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
§ LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO MELLO
O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros.
Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", diz decisão do ministro.
Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo.
Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.
O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.
O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.
Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.
Em nota enviada no início da noite, Renan disse que irá consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir.
"O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal.
O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal.
O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz a nota.
Renan foi alvo de protestos no domingo
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo (4).
Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são "legítimas".
"O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas", diz o texto divulgado pelo senador.
O peemedebista disse, ainda, que o Senado está "sensível às demandas sociais".
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