Publicado
em 19 de mai de 2019
Senadores debatem e
aprovam projeto de ministro de Bolsonaro para aumentar repressão a traficantes
de drogas - Álvaro Dias, Girão O Senado aprovou nesta quarta-feira (15)
mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013,
aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de
psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto
reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e
facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto
segue para a sanção. Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da
Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006)
e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o
traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o
acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo
da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.
Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser
aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator nas comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Styvenson
Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais.
Para ele, a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara seria uma forma
de evitar mudanças que levassem o projeto a retornar à análise dos deputados. O
relator lembrou que o texto está sendo analisado desde 2010 e que já passou por
“exaustiva análise, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado". — É
um projeto de largo alcance social, que abrange as áreas de saúde, de segurança
e de bens inestimáveis, como família e dignidade à pessoa humana. A
problemática é de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade é uma
preocupação mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número
de mortes causadas diretamente pelo uso das drogas — argumentou. O projeto foi
elogiado por vários senadores, entre eles, Eduardo Girão (Pode-CE). Para o
senador, o trabalho das comunidades terapêuticas supriu um vácuo deixado pelo
governo nos últimos anos. A essência do projeto, disse, é humanidade. — Para
mim, é o dia mais importante, o dia mais importante desses 103 dias no Senado.
Essa matéria é da maior importância para o Brasil. Enquanto nós estamos
conversando aqui, trocando ideias, há famílias e famílias sofrendo com
dependentes químicos, chorando nas ruas, sem encontrar um caminho —afirmou
Girão. Entre as mudanças que constavam do parecer aprovado pela CCJ estava o
critério objetivo para a definição de quem é usuário e traficante. Essa
sugestão havia sido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como integrante
da Comissão Global de Política sobre Drogas, vinculada à Organização das Nações
Unidas (ONU). Outra inovação do texto era a possibilidade de importação de derivados
e produtos à base de canabinoides para fins medicinais.
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