FINALMENTE APROVADO► ANVISA AUTORIZA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS Á BASE DE MACONHA► SERÁ UM GRANDE ALIVIO PARA MUITOS ENFERMOS.

 Anvisa: remédios à base de maconha são aprovados e chegarão ano que vem nas farmácias do Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a fabricação e a venda de remédios à base de maconha no Brasil. O plantio de maconha para uso medicinal, no entanto, continua vetado.

A regulamentação entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda essa semana. De acordo com o Estadão, os remédios devem estar disponíveis para consumidores nas farmácias em 2020, e só poderão ser adquiridos com receita médica.

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·        Uma vez que os estudos sobre a maconha medicinal ainda são iniciais no mundo todo, a norma terá que ser revista daqui três anos.

·        Fabricação

·        Empresas brasileiras poderão fabricar remédios à base de maconha, mas terão que importar cannabis semielaborada – não poderão obter a planta ou parte dela.

·        Além disso, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter um Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Anvisa, autorização especial para seu funcionamento, documentação técnica da qualidade dos produtos e condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro, conforme noticiado pelo G1.

·        Segundo o UOL, a resolução cria uma nova classe de remédios, o “produto à base de cannabis”, o que significa que o canabidiol ainda não será classificado como medicamento. Esses produtos poderão ser para uso oral e nasal, em comprimido, líquido ou óleo.

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A embalagem dos remédios deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes, como o CBD e o THC, mas apenas a concentração de THC será utilizada para classificar os rótulos. Os produtos também precisarão vir com o alerta de que o seu “uso pode causar dependência física ou psíquica no caso de concentrações superiores a 0,2%”.

Vantagens para os pacientes

Atualmente, só existe um medicamento à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, destinado a pacientes com esclerose múltipla, que custa R$ 2.000. Outros fármacos podem ser importados com receita médica e autorização da Anvisa.

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A esperança é de que a nova regulamentação traga mais opções e melhores preços para os indivíduos que podem se beneficiar desses remédios, recomendados, entre outras coisas, para o tratamento de dor crônica, autismo, epilepsia e Alzheimer.

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O presidente da Anvisa, William Dib, disse ao Estadão que esse era um dia muito importante e que havia muito o que comemorar dentro da agência.

A questão do cultivo

Por três votos a um, o plantio de maconha foi vetado no Brasil. O único voto favorável foi do próprio Dib.

O relator e diretor Antônio Barra Torres, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro, votou contra e citou o posicionamento contrário de alguns ministérios do governo ao cultivo de maconha.

De acordo com o UOL, algumas análises governamentais desaconselham o plantio em razão da extensão territorial brasileira, “que facilitaria o desvio para fins criminais”. Além disso, para o Ministério da Educação, o assunto se mistura à busca “apaixonada” de usuários pela legalização da “droga”.

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Dib, porém, crê que o assunto do cultivo voltará a ser discutido em breve. “Não sairá da pauta. O importante hoje é comemorar que as pessoas vão ter acesso. A classe médica vai poder receitar, o cliente vai poder comprar, e a Anvisa vai poder fiscalizar”, afirmou ao Estadão. [CBN, Estadão, UOL, G1]