Senadores que defendem
a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira
(19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja
colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que
trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de
urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao
presidente após o carnaval.
| PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, foi aprovado na CCJ em dezembro e aguarda votação no PlenárioFonte: Agência Senado |
PLS 166/2018, de
autoria do senador Lasier Martins, foi aprovado na CCJ em dezembro e aguarda
votação no PlenárioFonte: Agência Senado.
O PLS 166/2018, de
autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em
dezembro. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP—Decreto
Legislativo 3.689, de 1941) para alterar o dispositivo que condiciona o
cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283
do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em
julgado.
Não é só a maioria do Senado que pressiona Alcolumbre para votar
prisão em 2ª instância, é a maioria do povo brasileiro. Não queremos mais ser um país em que o crime compensa! Parem de querer inviabilizar o crescimento do Brasil!
| Ministros do STF em novembro de 2019 empurraram para o Congresso a decisão sobre a prisão em segunda instância. |
Alcolumbre não
percebeu ou tem dificuldade de entender o anseio social. Ninguém aguenta mais a
impunidade. Um processo se eternizar no STJ e STF, mesmo já havendo condenações
nas 1ª e 2ª instâncias. Enquanto isso, o réu saboreia a liberdade e a Família
da vítima se revolta. Esse país não é sério!
A prisão em segunda instância é fundamental para o combate à criminalidade; especialmente aos crimes perpetrados por poderosos. Em todos os países civilizados a prisão se dá após a primeira ou segunda condenação. O STF única exceção, onde há quatro instâncias de julgamento e a possibilidade de e Congresso, infestados de protetores de corruptos, querem tornar o Brasil a impetrar uma infinidade de recursos.
| Ministro Sérgio Moro em audiência na CCJ da Câmara Federal em 12 de fevereiro voltou a aclamar a votação da prisão em segunda instância. |
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