Extraído de: Associação do Ministério Público do Paraná -
Procuradores da República também contestam e criticam presidente Dilma
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota, na sexta-feira (12/08), para "refutar as declarações do Poder Executivo relativas ao aumento dos subsídios dos procuradores da República e juízes federais que, segundo se imaginou, poderia contribuir para agravar os efeitos da atual crise financeira mundial no Brasil".
Na quarta-feira, na reunião do Conselho Político do governo -constituído por presidentes e líderes dos partidos de base - a presidente Dilma Rousseff afirmou que "tudo começa no Judiciário", referindo-se ao efeito dominó que em geral ocorre quando seus subsídios são reajustados.
A ANPR considerou "inaceitáveis as declarações de que a classe ficará mais um ano sem atualização salarial, e destaca que o direito à revisão anual dos subsídios - negligenciado nos últimos seis anos - é garantido pelo artigo 37 da Constituição Federal".
Ainda de acordo com a nota, a reposição no percentual de 14,79%, retroativo a janeiro deste ano, "é o mínimo exigido pela carreira". A ANPR lembra que, em junho, ajuizou mandado de injunção, no Supremo Tribunal Federal, em que pede o reconhecimento da "omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não votar os projetos de lei (PLs 7749 e 7753/2010), que tratam do reajuste dos subsídios, em tramitação desde agosto de 2010".
O documento foi assinado pelas associações de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Fonte: Jornal do Brasil - Brasília
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