Amigos e amigas do Idec,
Por 7 anos, de 2002 a 2009, as nossas contas de energia vieram com um grave erro na cobrança, custando mais do que deveríamos pagar. Este erro foi finalmente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e corrigido pelas empresas, mas isso após gerar o lucro indevido e absurdo de R$1 bilhão ao ano para as empresas de energia elétrica.
Desde então o Idec vem cobrando junto às autoridades responsáveis o ressarcimento integral devido aos consumidores pelo erro que já foi publicamente reconhecido pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão pelo ressarcimento ou não está nas mãos do TCU, e a Aneel não concorda com o ressarcimento aos consumidores. Portanto, há um sério risco de que os ministros tomem uma decisão favorável às empresas.
Assine agora a petição, pedindo o ressarcimento integral aos consumidores pela cobrança indevida nas nossas contas de energia elétrica!
O Idec se uniu a várias entidades, entre elas a Fundação Procon SP, para formar a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica com o objetivo de lutar pelos nossos direitos. A proposta da Frente é identificar os problemas do setor, a fim de assegurar que o serviço, embora monopolizado pelas concessionárias de energia em determinadas regiões, seja prestado de forma contínua, justa e eficiente a todos os consumidores.
A própria Aneel já reconheceu que o cálculo estava incorreto. Agora precisa ser coerente e garantir o ressarcimento aos usuários indevidamente onerados ao longo de todos esses anos. Precisamos saber qual seria o valor correto da tarifa de energia na época e estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais.
A questão será decidida pelo TCU até o final de abril ou, mais tardar, na primeira quinzena da maio. Ajude a mostrar que nós, consumidores, estamos indignados com esses 7 anos de cobrança indevida e exigimos o nosso dinheiro de volta. Assine a petição abaixo: ↓
http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/justica-nas-contas-energia |
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