Banco Rural (Paulo Marcio/Agência Primeiro Plano/VEJA)
Segundo o BC, a liquidação se deve ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, à existência de graves violações às normas legais e à ocorrência de sucessivos prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores
O Banco Central informou nesta sexta-feira que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural, com sede em Belo Horizonte e que esteve no epicentro do escândalo do mensalão, há oito anos. De acordo com ato do presidente do BC, Alexandre Tombini, a liquidação se deve ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, à existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade e à ocorrência de sucessivos prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores quirografários (que não possuem qualquer preferência).
Segundo nota divulgada pelo BC, pesou também a falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco. Por extensão, o ato do presidente do BC abrange também as demais empresas do conglomerado: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
A assessoria de imprensa do BC informou que, em março de 2013, o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro (dados de março de 2013). "O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis", trouxe a nota.
Com isso, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. A data de liquidação a ser considerada é retroativa a 3 de julho de 2013. O liquidante nomeado pelo BC é Osmar Brasil de Almeida.
De acordo com dados do Banco Central, o Conglomerado Financeiro Rural, formado pelo Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro (dados de março de 2013).
Rede de Escândalos: O caso do Banco Rural
Morte anunciada - A liquidação do banco ocorre após inúmeros baques ocasionados não por crises financeiras ou de crédito, mas pela própria perda de credibilidade da instituição e seu envolvimento com diversos escândalos políticos.
Em 1992, os parlamentares que integravam a CPI que investigou o governo Collor concluíram que o Rural "teve um papel decisivo para viabilizar o esquema PC Farias". A instituição era o grande caixa de todo o esquema administrado pelo tesoureiro de Collor.
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Na primeira metade da década de 2000, o banco injetou 32 milhões de reais no esquema de corrupção que originou o mensalão, por meio de empréstimos falsos às agências do publicitário Marcos Valério e ao PT. Valério, ao mesmo tempo em que distribuía dinheiro aos políticos usando a estrutura física e financeira do Rural, também fazia trabalho de lobista, defendendo os interesses do banco junto a políticos beneficiados com o dinheiro sujo. A cúpula do banco foi acusada pelos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Todos foram condenados pelo STF.
O banco também foi peça-chave na engrenagem do esquema de drenagem de dinheiro conhecido como Valerioduto Mineiro. De acordo com o Ministério Público, o Rural emprestava, por meio de operações fraudulentas, dinheiro às empresas de Valério para que investissem na campanha à reeleição do então governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). Laudos da Polícia Federal indicam que o banco teria ainda ajudado o publicitário a pagar os empréstimos por meio de operações irregulares ou fictícias.
Tema em foco: O Julgamento do mensalão
Sem capital – Nos últimos anos, o Rural foi deixando de operar com crédito consignado e crédito rural – mercado que passou a ser dominado por grandes bancos – e direcionou sua atuação para o crédito a empresas médias. Contudo, a instituição sempre enfrentou problemas para conseguir cumprir com as exigências mínimas de capital determinadas pelo Banco Central, justamente porque os escândalos dificultavam a captação de recursos junto a outras instituições financeiras no Brasil e no exterior. Entre 2011 e 2012, o Rural teve de fazer várias injeções de capital, totalizando 158 milhões de reais, como forma de assegurar que o índice de capitalização permanecesse acima do nível mínimo requerido pelo BC.
Ao longo do segundo semestre de 2012, sua classificação de risco foi rebaixada pelas agências Moody's e Standard & Poor's para níveis que sugeriam que banco apresentava nível de capital muito baixo. As agências afirmaram que o Rural apresentava risco elevado de não cumprir com suas obrigações financeiras em decorrência do julgamento do mensalão. "A capacidade interna de geração de receitas do Rural para reabastecer o capital tem sido limitada pelo alto custo de captação e por altos níveis de provisão para crédito de liquidação duvidosa, refletindo também o ambiente de negócios competitivo no segmento de crédito a pequenas e médias empresas, sua principal operação", destacou o comunicado da Moody's, à época.
Para piorar, também em 2012, o Rural teve 100 milhões de reais em valores bloqueadosdevido a uma derrota na Justiça do Trabalho, que considerou que houve "fraude de execução" em negócio realizado entre a instituição financeira e uma das empresas de Wagner Canhedo, dono da Vasp.
Em abril deste ano, uma assembleia geral de acionistas do banco foi convocada para, entre outras ações, alterar seu estatuto social. As alterações foram feitas em pontos que denotavam que a diretoria já se preparava para o pior. Uma das mudanças dava aos diretores poderes de solicitar ao Banco Central a intervenção da instituição. Outro capítulo do estatuto informava que, em caso de liquidação do BC, competiria à assembleia de acionistas determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deveria funcionar durante o período de liquidação.
A íntegra da nota do BC
O Banco Central do Brasil decretou, nesta data, liquidação extrajudicial do Banco Rural S.A., com sede em Belo Horizonte, em decorrência do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do Banco.
O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Em março de 2013, o Conglomerado Financeiro Rural detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro (dados de março de 2013).
O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.
Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
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