Processo contra governador de Minas Gerais estava
paralisado porque juiz relator respondia a processo de suspeição a favor do PT
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está liberado
para julgar se dá continuidade ou não ao processo que pode culminar na cassação
do governador Fernando Pimentel (PT).
O caso estava paralisado porque o relator
da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o petista, juiz
Wladimir Rodrigues Dias, respondia a um processo de suspeição por supostamente
atuar na Corte em benefício do PT. O TRE-MG, porém, decidiu manter Rodrigues
Dias à frente do caso.
Rodrigues Dias concedeu uma liminar em março suspendendo o andamento da
AIJE, sigla da ação que apura irregularidades eleitorais e que pode levar à
inelegibilidade ou à cassação do governador.
Na decisão, o juiz alegava que o
pedido feito pelo Ministério Público para cassação por abuso de poder econômico
deveria ficar suspenso até o plenário do tribunal analisar em definitivo o
processo de prestação de contas do petista ou até o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) dar a palavra final sobre o caso.
A decisão do relator de interromper a
ação de investigação eleitoral levou o Ministério Público a contestar a
imparcialidade do juiz e a acusá-lo de trabalhar como advogado do PT.
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Além da liminar que interrompeu a tramitação da AIJE, o processo de
suspeição do magistrado atrasou ainda mais a possibilidade de Fernando Pimentel
responder ao processo de perda de mandato.
É que enquanto os questionamentos sobre
o juiz não fossem finalizados, o plenário da Corte estava impedido de analisar
a etapa anterior, ou seja, se confirmava ou não a liminar que paralisou a AIJE.
Desde março, o caso estava suspenso por causa do imbróglio envolvendo o juiz
relator.
Agora, caso o plenário do TRE-MG derrube a liminar que paralisou a
investigação eleitoral, testemunhas poderão começar a ser ouvidas para embasar
o pedido de cassação do governador mineiro.
Em dezembro, logo depois que foi eleito, Fernando Pimentel sofreu o
primeiro revés na justiça eleitoral.
O TRE-MG rejeitou a prestação de contas da
campanha dele por considerar que o petista ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no
seu registro de candidatura e omitiu despesas consideráveis, como os 3,2
milhões de reais pagos à Gráfica e Editora Brasil, empresa de Benedito
Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo próximo de Pimentel e o principal
alvo da Operação Acrônimo da Polícia Federal.
A irregularidade na
prestação de contas rendeu ao governador multa de 50 milhões de reais, além da
abertura do processo.
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