STF torna
Renan Calheiros réu por peculato
Ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia aceitaram acusação da PGR
Maioria do STF
decide aceitar denúncia contra Renan
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o
peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro
público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão
a uma filha que teve fora do casamento.
Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto
Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen
Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República em 2013, apenas para o crime de peculato.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram
integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes
de falsidade ideológica e uso de documento público falso.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski rejeitaram a acusação da PGR integralmente.
Nove anos de investigações
Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem
Renan teve uma filha fora do casamento, revelou com exclusividade a VEJA que
teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes
Júnior.
Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase
sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília.
Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a
novembro de 2005.
Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel
antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004,
conforme recibo da imobiliária obtido por VEJA.
Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e,
de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de
segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido.
De março de
2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8
000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000
reais mensais.
Renan nega todas as acusações.
Réu na linha sucessória
Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a
favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não
poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os
presidentes da Câmara e do Senado.
A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas
do ministro Dias Toffoli.
Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.
Fonte Veja http://veja.abril.com.br/brasil/maioria-do-stf-torna-renan-calheiros-reu-por-peculato/
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