A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite à Telefônica trocar R$ 2,199 bilhões em multas por investimentos.
Para valer, a decisão ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa é a segunda decisão do tipo tomada pela Anatel.
Em maio, a agência aprovou um termo que permite à Oi trocar R$ 1,2 bilhão em multas por investimentos.
A Anatel ainda decidiu transformar, na última semana, o pagamento de R$ 4,87 bilhões em multas da Telefônica/Vivo em plano de investimento.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado prevê que os investimentos serão feitos em 551 municípios brasileiros.
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