A citação ao "possível crime" consta de
documentos do inquérito sigiloso
investigação
sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da
República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na
modalidade de espionagem. A citação ao "possível crime" consta de
documentos do inquérito sigiloso a que o jornal O Estado de S. Paulo teve
acesso.
Em
parecer, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira
afirmou que os elementos da investigação colhidos pela Polícia Federal indicam
"diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação
privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o
próprio conceito de estado democrático de direito".
Além
da afirmação do procurador, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Leite, da
10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, citou na ordem de prisão
temporária de Thiago Eliezer Martins e Luiz Molição "possível crime contra
a Segurança Nacional", mencionando expressamente o artigo 13, parágrafo
único, I, da Lei nº 7170/83 - a Lei de Segurança Nacional.
O
trecho prevê pena de 3 a 15 anos a quem "mantém serviço de espionagem ou
dele participa", com o objetivo de "comunicar, entregar ou permitir a
comunicação ou a entrega - a governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou
grupo de existência ilegal - de dados, documentos ou cópias de documentos,
planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são
classificados como sigilosos".
A
possibilidade de uma denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional foi
comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada
no fim de julho, mas ainda não havia sido registrada em documentos até a sua
segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prisões de Luiz Molição e Thiago
Martins.
O
envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de
Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", de que teria agido sozinho. Além
deles, há outros três presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo
Marques. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente,
se houve pagamento para a obtenção e comunicação das mensagens de autoridades.
Moro
As
apurações se iniciaram depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, ter detectado uma tentativa de invasão no seu celular. Isso foi
antes de Walter Delgatti Neto repassar dados ao site The Intercept Brasil, que
tem publicado desde junho uma série de reportagens com base em mensagens
atribuídas a procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação
Lava Jato.
Os
diálogos expuseram possíveis atos ilegais praticados por autoridades públicas e
por Moro. Os citados não reconhecem a autenticidade das mensagens e citam ser
vítimas de um crime.
Após
a primeira fase da operação, Moro informou a algumas autoridades que elas foram
alvo de tentativa de invasões do grupo hacker. Pelo forte impacto político
causado pela descoberta do hackeamento de altas autoridades, um possível
enquadramento pela Lei de Segurança Nacional foi citado por fontes que
acompanham a investigação como um motivo para manter os investigados presos por
mais tempo. A legislação impõe que, quando há investigados presos, a denúncia
seja feita em até 30 dias - prazo já extrapolado.
Uma
acusação com base nessa lei, segundo os investigadores, também serviria como
discurso para os expostos pelas mensagens vazadas desacreditarem o material
fruto de crime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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