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◘ CONFIRA ► A SEMANA EM 5 PONTOS : O PAIS NAS MÃOS DO CONGRESSO E DO STF.


Confira os principais destaques desta semana com Diego Amorim:

1) A reforma da Previdência poderá ser votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira.

A previsão inicial de votação era na semana passada, mas Davi Alcolumbre preferiu visitar Dias Toffoli para criticar a operação policial que teve como alvo Fernando Bezerra Coelho e votar a derrubada dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

A votação, em definitivo, da reforma da Previdência está prevista para até 15 de outubro.
2) Também nesta semana deverá, enfim, ser enviada ao Congresso Nacional a proposta do governo de reforma tributária.
Nos últimos dias, líderes partidários passaram a achar difícil que alguma das propostas de reforma tributária seja aprovada ainda neste ano.

Paulo Guedes prometeu um texto enxuto, prevendo a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, dos tributos federais, a começar pelo PIS-Cofins.
Também na quarta, o deputado Vinicius Carvalho (PRB) deverá apresentar, na comissão especial, seu parecer favorável à reforma da Previdência dos militares.
3) Ainda no Legislativo, está prevista para quarta-feira nova sessão do Congresso Nacional para analise de vetos presidenciais, podendo incluir os vetos à lei que afrouxou regras eleitores, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
5) De resto, vamos acompanhar os desdobramentos das buscas e apreensões, na semana passada, em endereços ligados a Rodrigo Janot.

4) No STF, os ministros continuarão na quarta-feira o julgamento que pode anular decisões da Lava Jato. O plenário da corte deve decidir sobre a modulação dos efeitos da decisão sobre o entendimento de que delatados têm o direito de falar por ultimo nos processos.
Igualmente na quarta, Augusto Aras participa de uma solenidade de posse na própria PGR.
Monitoraremos as reações aos primeiros reflexos da vigência da Lei de Abuso de Autoridade e a disposição de Rodrigo Maia em deixar caducar a Medida Provisória que tirou da UNE o monopólio das carteirinhas estudantis.

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